# Registro público: TRE-RS — 00000472420136210034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 34 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-06-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2345191/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2345191.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 72960bbf79613317902eb944f2e1bcaef06c912ecc02c0d9fb040435d0e05de6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 181
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-19
- **Último ato com data válida:** 2021-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-08-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-03** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-08-03** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-03** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-08-02** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2018-08-02** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-19** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-06-19T13:50:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27157", "nome": "34 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-06-19T13:50:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27157", "nome": "34 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-06-19T14:41:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27157", "nome": "34 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-08-22T17:04:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27157", "nome": "34 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-10-02T16:00:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27157", "nome": "34 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-10-21T14:50:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27157", "nome": "34 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-10-21T14:50:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27157", "nome": "34 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-11-26T18:11:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27157", "nome": "34 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-11-26T18:13:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27157", "nome": "34 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-12-09T17:55:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27157", "nome": "34 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-01-16T15:53:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27157", "nome": "34 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-02-17T19:15:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27157", "nome": "34 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-02-18T16:20:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27157", "nome": "34 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-03-14T18:18:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27157", "nome": "34 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-03-20T14:03:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27157", "nome": "34 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-03-24T16:53:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27157", "nome": "34 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-03-24T17:20:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27157", "nome": "34 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-06-11T16:16:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27157", "nome": "34 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-07-03T14:34:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27157", "nome": "34 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-06-26T14:18:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27157", "nome": "34 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-06-26T14:19:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27157", "nome": "34 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-12-14T16:39:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27157", "nome": "34 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-25T16:08:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27157", "nome": "34 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-05T11:19:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27157", "nome": "34 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-03T16:34:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27157", "nome": "34 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-03T10:54:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27157", "nome": "34 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-03T11:26:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27157", "nome": "34 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-03T11:30:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27157", "nome": "34 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-03T11:31:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27157", "nome": "34 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-04-18T17:36:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27157", "nome": "34 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-09T14:24:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27157", "nome": "34 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-22T16:01:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27157", "nome": "34 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-22T16:01:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27157", "nome": "34 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-22T16:03:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27157", "nome": "34 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-12T14:57:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27157", "nome": "34 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-12T15:14:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27157", "nome": "34 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-11-30T11:38:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27157", "nome": "34 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-03-26T12:25:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27157", "nome": "34 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-03T13:58:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27157", "nome": "34 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-25T15:15:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27157", "nome": "34 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 181 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2345191.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11700](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11700)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 181 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-06-19 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-06-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-06-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-07-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-07-12 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-11-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-03-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-05-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-05-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-05-25 — Documento; não ratificada a liminar — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2018-06-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-07-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-08-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2018-08-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2021-09-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/180`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-03 trata do assunto oficial «Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/100`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T09:32:49\.563000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130619135019
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-06\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 72960bbf79613317902eb944f2e1bcaef06c912ecc02c0d9fb040435d0e05de6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000480920136210034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2347399/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 34 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000489220156210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2358042/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11700, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 º CARTÓRIO ELEITORAL / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001019120216060093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4620417/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 º CARTÓRIO ELEITORAL / 93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-RS — 00000842320136210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3083370/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 º CARTÓRIO ELEITORAL / 11 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000205220156100042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2349644/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 º CARTÓRIO ELEITORAL / 42ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000153020156100042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2345221/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 º CARTÓRIO ELEITORAL / 42ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000213720156100042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2343502/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 º CARTÓRIO ELEITORAL / 42ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000715020176120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1539290/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 º CARTÓRIO ELEITORAL / 38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS