# Registro público: TRE-SP — 06000095020226260149

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 149 ª ZONA ELEITORAL - DRACENA
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2345264/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2345264.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e45d87553e71542e10fc844455ea98919c194ae9f87b3429e836b34c147b978d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-27
- **Último ato com data válida:** 2022-07-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-04** — Reativação (TPU 849)
> **2022-07-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-17** — Audiência (TPU 970)
> **2022-06-07** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-02** — Audiência (TPU 970)
> **2022-06-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Oitiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-27T14:57:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14857", "nome": "149 ª ZONA ELEITORAL - DRACENA"}}
- 2022-06-01T11:43:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14857", "nome": "149 ª ZONA ELEITORAL - DRACENA"}}
- 2022-06-02T14:37:53.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14857", "nome": "149 ª ZONA ELEITORAL - DRACENA"}}
- 2022-06-17T14:53:45.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14857", "nome": "149 ª ZONA ELEITORAL - DRACENA"}}
- 2022-06-02T14:33:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14857", "nome": "149 ª ZONA ELEITORAL - DRACENA"}}
- 2022-05-27T14:57:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14857", "nome": "149 ª ZONA ELEITORAL - DRACENA"}}
- 2022-06-02T14:25:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14857", "nome": "149 ª ZONA ELEITORAL - DRACENA"}}
- 2022-06-07T09:44:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14857", "nome": "149 ª ZONA ELEITORAL - DRACENA"}}
- 2022-06-17T15:48:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14857", "nome": "149 ª ZONA ELEITORAL - DRACENA"}}
- 2022-06-17T15:48:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14857", "nome": "149 ª ZONA ELEITORAL - DRACENA"}}
- 2022-07-04T00:40:13.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14857", "nome": "149 ª ZONA ELEITORAL - DRACENA"}}
- 2022-07-04T00:40:13.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14857", "nome": "149 ª ZONA ELEITORAL - DRACENA"}}
- 2022-07-11T15:58:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14857", "nome": "149 ª ZONA ELEITORAL - DRACENA"}}
- 2022-07-11T15:58:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14857", "nome": "149 ª ZONA ELEITORAL - DRACENA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11784](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11784)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Oitiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-06-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-02 — Audiência; designada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-06-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-17 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-07-04 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-07-04 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-07-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-07-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T04:30:35\.038000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220527145743
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e45d87553e71542e10fc844455ea98919c194ae9f87b3429e836b34c147b978d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000096620226260079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2405758/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 149 ª ZONA ELEITORAL - DRACENA / 79 ª ZONA ELEITORAL - NOVO HORIZONTE
- [TJAM — 00000135020208043901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601109/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 149 ª ZONA ELEITORAL - DRACENA / VARA DA COMARCA DE CODAJÁS
- [TJES — 00001776020208080067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600224/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 149 ª ZONA ELEITORAL - DRACENA / VARA ÚNICA - JOAO NEIVA
- [TRE-GO — 06000499620226090119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599208/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 149 ª ZONA ELEITORAL - DRACENA / 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TJPA — 00003811620208140010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5598761/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 149 ª ZONA ELEITORAL - DRACENA / 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES
- [TJPI — 00002171020188180172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5598512/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 149 ª ZONA ELEITORAL - DRACENA / Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo
- [TJPE — 00000337320208172480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5596680/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 149 ª ZONA ELEITORAL - DRACENA / Central de Cartas de Ordem, Precatória e Rogatória de Caruaru
- [TJMT — 00003832820208110023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5591126/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 149 ª ZONA ELEITORAL - DRACENA / Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR