# Registro público: TRF2 — 50357989820194025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-06-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/234552/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/234552.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f781aede90b163630f1f45715a27545cd6cba4cbaba73e518ff4478d5cfc61db ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-03 - **Último ato com data válida:** 2020-01-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-10-23** — Incompetência (TPU 371) > **2019-08-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-07-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-06-03** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Salário-Maternidade (Art. 71/73) ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-06-03T12:57:16.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-07-01T12:45:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-08-01T14:06:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-10-23T18:40:03.000Z — Incompetência (TPU 371) - 2020-01-21T19:20:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6103](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6103) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Salário-Maternidade (Art. 71/73) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-06-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-07-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-08-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-10-23 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-01-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T20:47:06\.686000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190603125716 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f781aede90b163630f1f45715a27545cd6cba4cbaba73e518ff4478d5cfc61db Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00128472120144025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690425/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6103 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TRF2 — 50282420620234025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956806/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6103 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro - [TRF5 — 05003474920204058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161502/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6103 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 50006960920194025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2240823/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6103 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 3ª Vara Federal de Campos - [TJRR — 08014978720228230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161013/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6103 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR - [TJRR — 08015090420228230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159627/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6103 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 2º TITULAR - [TJRR — 08015012720228230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159522/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6103 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR - [TRF5 — 05001834520204058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159212/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6103 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 2ª Relatoria Turma Recursal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** f781aede90b163630f1f45715a27545cd6cba4cbaba73e518ff4478d5cfc61db - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [Salário-maternidade: quem recebe e por quanto tempo](https://wikijuridica.com.br/glossario/salario-maternidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 71 da Lei 8.213/1991 garante o salário-maternidade por 120 dias, com início entre 28 dias antes do parto e a data do próprio parto, para a segurada da Previdência Social em geral. Em caso de adoção, o benefício segue prazo equivalente, contado a partir da guarda judicial para fins de adoção. **Atribuição:** Rafael Toledo · Duração e início do benefício - **Âncoras documentais:** maternidade, salario - **SHA-256 do HTML autoral:** 96828f01eec17d49408f7543d30abb8f7ad213a9130488c939068ccb816d20ab - **SHA-256 do registro documental:** f781aede90b163630f1f45715a27545cd6cba4cbaba73e518ff4478d5cfc61db - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fsalario-maternidade%2F)