# Registro público: TJSE — 00020470720158250015 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CAPELA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-10-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2345663/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2345663.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 64ad6d9fb93c88bf19f1c5e570523dd6cbe9360c190c82763d81bf991b618ade ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 47 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-27 - **Último ato com data válida:** 2017-03-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-03-22** — Definitivo (TPU 246) > **2017-03-22** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-03-22** — Documento (TPU 581) > **2017-03-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-03-02** — Conclusão (TPU 51) > **2017-02-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-01-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-01-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-01-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-12-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-12-02** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Obrigação de Fazer / Não Fazer ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-09-22T13:23:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-09-09T07:34:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-08-24T10:59:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-07-04T21:52:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-02-22T15:44:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-18T14:52:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-18T14:52:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-26T16:35:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-21T15:22:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-22T13:31:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-31T17:05:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-24T11:01:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-01T09:00:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-16T15:48:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-04T09:20:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-01T15:42:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-18T14:18:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-11T12:47:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-28T17:35:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-22T12:18:16.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-03-22T12:18:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-03-22T12:17:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-03-10T10:44:42.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8457", "nome": "Capela"}} - 2017-03-02T13:42:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-01-19T08:14:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-12-14T21:19:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-12-06T14:28:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-12-02T11:22:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-12-01T20:36:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-10-25T12:08:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-09-22T14:13:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-09-16T09:12:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-12T13:23:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-06T12:41:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-01T13:10:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-08-25T20:05:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-08-05T09:39:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-01T10:40:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-04T21:54:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-03-21T10:33:46.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2345663.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/64ad6d9fb93c88bf19f1c5e570523dd6cbe9360c190c82763d81bf991b618ade.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-10-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2015-11-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2016-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-09-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-09-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-10-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-12-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-12-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-12-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-12-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-01-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-03-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-03-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-03-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-03-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-03-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-06 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-03-10 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-22 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:09:08\.821000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151027120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-10\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 64ad6d9fb93c88bf19f1c5e570523dd6cbe9360c190c82763d81bf991b618ade Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00016987220138250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2344326/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPELA - [TJSE — 00003949720128250039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902734/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / PIRAMBU - [TJRR — 00208183020078230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1173280/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJSE — 00004667220138250064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2344693/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / RIACHUELO - [TJMG — 07938397520138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312717/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / Terceira Vice-Presidência - [TJMA — 00002927120188100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312699/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O - [TJAM — 00000386020168044400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312655/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ - [TJES — 00002058920198080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312635/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / VARA ÚNICA - IBITIRAMA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00020470720158250015 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CAPELA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-03-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 64ad6d9fb93c88bf19f1c5e570523dd6cbe9360c190c82763d81bf991b618ade - **SHA-256 do comentário:** 2414fb01fe748a5a6642ae3d03c0105c5601ad2be09df0fdcddf3bbdf7b01246