# Registro público: TJMA — 00000854420188100052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2345762/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2345762.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e5d8e759ae2e1795116c95d39d898010164bb217a50ba8f0f49ad03ec864d187

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 65 ocorrência(s) em 64 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-15
- **Último ato com data válida:** 2023-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-17** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-15** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-15** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-15T15:26:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3102", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2018-01-16T08:52:18.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3102", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2018-02-16T17:12:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3102", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2018-02-20T17:00:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-02-27T17:11:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "Minist�rio P�blico", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3102", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2018-02-27T17:43:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3102", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2018-03-15T10:23:05.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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- 2018-09-17T14:29:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3102", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2019-02-15T10:21:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3102", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2021-05-20T12:41:14.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3102", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2021-05-20T12:41:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3102", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2021-06-01T19:28:58.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3102", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2021-06-01T20:26:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3102", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2021-06-01T20:27:58.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3102", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2021-07-02T11:06:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3102", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2021-07-02T18:51:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3102", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2021-07-02T18:52:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3102", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2021-07-15T12:40:56.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 32, "descricao": "tipo_de_medida_protetiva", "nome": "Afastamento do lar ou domicílio", "valor": 128}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3102", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2021-09-13T14:16:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3102", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2022-02-23T08:25:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3102", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2022-02-23T08:25:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3102", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2022-03-29T13:47:04.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3102", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2022-03-29T13:48:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3102", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2022-03-29T14:03:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3102", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2022-03-29T15:00:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3102", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2022-04-28T12:33:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3102", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2022-04-29T08:36:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3102", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2022-05-30T18:56:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3102", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2022-05-30T18:56:54.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3102", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2022-05-30T19:01:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3102", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2022-05-30T19:01:54.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3102", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2022-05-30T19:02:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3102", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2022-05-30T19:02:41.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3102", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2022-05-30T19:05:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3102", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2022-05-30T19:05:57.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3102", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2022-05-30T19:06:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3102", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2022-05-30T19:06:32.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3102", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2022-05-31T13:00:11.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3102", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2022-06-01T18:01:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3102", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2022-07-12T22:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3102", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2345762.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e5d8e759ae2e1795116c95d39d898010164bb217a50ba8f0f49ad03ec864d187.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-05-30 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-05-30 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-05-30 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-05-30 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-05-30 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-05-31 — Audiência; instrução — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-06-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-09-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2022-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2022-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2023-02-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/61`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T04:50:33\.948000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180115000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e5d8e759ae2e1795116c95d39d898010164bb217a50ba8f0f49ad03ec864d187

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00000619320208100036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1808533/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO / 2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO
- [TJMA — 00001821620188100126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511679/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS
- [TJGO — 00254551520168090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312494/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO / 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)
- [TJES — 00002057620248080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
- [TJES — 00002055420168080039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311590/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO / 2ª VARA - PANCAS
- [TJPR — 00000301120088160171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306233/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO / TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO
- [TJAM — 00000072920198047700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413104/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI
- [TJES — 00001682420228080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412237/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000854420188100052 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 62 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-02-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e5d8e759ae2e1795116c95d39d898010164bb217a50ba8f0f49ad03ec864d187.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e5d8e759ae2e1795116c95d39d898010164bb217a50ba8f0f49ad03ec864d187
- **SHA-256 do comentário:** 3e94ffa0f197df9b92e1f695909439be0017d413502851de1e1ab07f27d1c816