# Registro público: TJSE — 00019695620178250075 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - **Classe:** Dúvida - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-07-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/234585/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/234585.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0e7325e6d7ee26417ce806f03e645041f141ae16c0ee9e51a938d275ebe8dc21 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-24 - **Último ato com data válida:** 2018-07-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-07-05** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-07-05** — Definitivo (TPU 246) > **2018-05-15** — Documento (TPU 581) > **2018-04-24** — Documento (TPU 581) > **2018-04-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-04-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-04-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-03-09** — Petição (TPU 85) > **2018-03-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-02-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-10-09** — Documento (TPU 581) > **2017-10-04** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Registro Civil de Pessoas Jurídicas ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-03-09T08:06:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-08-10T08:10:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-04-19T12:07:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-07T09:31:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-26T09:31:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-08T10:24:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-02T16:34:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-28T12:45:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-05T15:46:31.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-07-05T15:45:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-05-15T11:38:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-04-24T09:19:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-04-19T14:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-04-19T14:04:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-10-09T10:02:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-10-04T21:26:10.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8404", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"}} - 2017-10-04T11:13:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-10-02T16:32:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-09-11T10:07:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-08-24T09:39:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-14T09:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-07-26T11:18:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-07-24T16:20:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-07-24T16:08:42.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11992) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Registro Civil de Pessoas Jurídicas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-07-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-07-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-07-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-08-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-08-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-08-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-09-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-10-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-10-04 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-10-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-10-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-04-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-04-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-04-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-05-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-07-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-07-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-05 trata do assunto oficial «Registro Civil de Pessoas Jurídicas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:38:31\.636000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170724120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-07\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0e7325e6d7ee26417ce806f03e645041f141ae16c0ee9e51a938d275ebe8dc21 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00024770220178250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697851/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 11992 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - [TJGO — 00185153720128090099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4831893/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 11992 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / Vara Judicial - [TJRO — 70003604420168220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4557693/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11992 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 1ª VARA CIVEL - [TJSE — 00028815320178250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695257/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 11992 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - [TJSE — 00022848420178250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672018/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 11992 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - [TJPI — 00000763620088180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2648719/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11992 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI - [TJGO — 00048124520178090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1442622/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11992 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)