# Registro público: TJSE — 00002689020138250078

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SANTA LUZIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-07-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/234628/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/234628.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d668b837aa46c696183174389e24eabd800201ab54d5a9932dec4e145c392e46

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-04
- **Último ato com data válida:** 2016-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-02-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-03-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-03-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-10-22** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2013-10-22** — Audiência (TPU 970)
> **2013-10-16** — Documento (TPU 581)
> **2013-10-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-09-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-09-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-09-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-10-22T09:04:10.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-03-07T07:57:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-22T15:49:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-05T13:51:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-13T13:35:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-12T13:41:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-05T11:04:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-26T10:00:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-08T11:16:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-08T11:15:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-10-22T09:04:49.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18132", "nome": "Santa Luzia"}}
- 2013-10-16T09:32:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-09-13T13:43:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-09-05T09:34:33.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-07-05T12:42:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-04T12:28:03.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d668b837aa46c696183174389e24eabd800201ab54d5a9932dec4e145c392e46.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-07-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-07-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-09-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-09-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-10-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-10-22 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-10-22 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-03-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-03-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-02-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-05 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-08 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:11:44\.557000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130704120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-07\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d668b837aa46c696183174389e24eabd800201ab54d5a9932dec4e145c392e46

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00001363920138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/234951/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / UMBAÚBA
- [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJSP — 00045597820098260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105123/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
- [TJSE — 00016378320148250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/234321/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJPA — 00002618520198140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254699/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / VARA ÚNICA DE BUJARU
- [TJRS — 50011777720168210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/850957/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 1ª Vara Criminal da Comarca de Taquara
- [TJSC — 50053048320218240075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/234571/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Tubarão
- [TJRS — 50021359720198210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/234296/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 3ª Vara Judicial da Comarca de Lagoa Vermelha

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002689020138250078 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SANTA LUZIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-03-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d668b837aa46c696183174389e24eabd800201ab54d5a9932dec4e145c392e46.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d668b837aa46c696183174389e24eabd800201ab54d5a9932dec4e145c392e46
- **SHA-256 do comentário:** cbc45d731df45201291f58fe4ee4af30ecb374e310c3c2fd2beb6ba4fbf53397