# Registro público: TRE-SP — 06000015920246260131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/234643/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/234643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9d44b912b44f26cd27355d4eba24c137b2aeeae029eae059fd14558e757e96ad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-18
- **Último ato com data válida:** 2024-02-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-02** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-29** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-29** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-24** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-24** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Contas Anuais | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-18T09:59:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-01-18T11:20:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-22T10:55:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-22T10:58:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-18T11:20:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-01-22T10:58:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-01-24T10:51:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-24T10:51:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-24T10:51:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-27T01:00:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-29T01:37:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-01-29T11:15:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-02-01T03:00:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-02T03:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-02T10:23:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-01-18T09:59:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-01-19T10:29:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-01-19T10:29:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-01-24T10:49:47.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
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- 2024-01-24T10:49:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-01-24T10:52:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-01-24T10:52:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-01-24T15:34:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14839", "nome": "131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE"}}
- 2024-02-02T10:24:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14839", "nome": "131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE"}}
- 2024-02-02T10:24:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12726](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12726)
- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000257520266260080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129142/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598, 12726
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE / 80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA
- [TRE-CE — 00004880720166060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/236652/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-RJ — 06000832320246190184](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128585/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598, 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE / 184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ
- [TRE-SP — 06000261120246260022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128494/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598, 12726
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE / 22 ª ZONA ELEITORAL - BATATAIS
- [TRE-RJ — 06000848020246190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128422/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598, 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE / 063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ
- [TRE-GO — 06000217720266090123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4398996/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598, 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE / 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE
- [TRE-SP — 06000212520246260204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397953/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598, 12726
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE / 204 ª ZONA ELEITORAL - JARDINÓPOLIS
- [TRE-PR — 06000306920256160029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397652/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598, 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE / 29 ª zona eleitoral-Imbituva