# Registro público: TJSP — 00065422520128260451

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE PIRACICABA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/234672/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/234672.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b947e97045e34f3714d0a03854ef3b247d232388f67729d4cc1415395062f67d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 150
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-12
- **Último ato com data válida:** 2021-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-20** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-20** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-19** — Remessa (TPU 123)
> **2021-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-18** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-13** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2021-10-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-09** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-12T16:44:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-09-28T17:33:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-27T13:45:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-12-13T16:03:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-05T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-08-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-29T16:23:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-10T16:27:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2015-07-08T15:12:12.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2015-07-15T13:11:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-07-17T16:03:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-08-12T15:35:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2015-08-13T14:49:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-25T15:00:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-27T17:53:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-10-28T15:05:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-27T16:15:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-30T15:58:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-11-30T16:01:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-12-01T15:20:49.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-12-01T15:34:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-12-01T15:59:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-01T16:08:44.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-12-02T14:02:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-03T10:46:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-12-17T13:56:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-03T17:26:54.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-08-03T17:35:54.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2016-08-03T17:35:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-08-03T18:52:16.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2016-09-12T12:53:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-09-12T16:45:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2016-09-13T10:12:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-13T10:14:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-13T10:14:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-09-14T09:13:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-09-18T18:16:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-09-29T11:22:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 150 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/234672.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b947e97045e34f3714d0a03854ef3b247d232388f67729d4cc1415395062f67d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 150 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2021-08-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2021-08-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2021-08-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2021-08-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2021-09-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2021-10-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2021-10-08 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2021-10-08 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2021-10-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2021-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2021-10-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2021-10-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2021-10-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2021-10-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2021-10-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2021-10-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/149`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T23:56:36\.061258640Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120308145528
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-03\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b947e97045e34f3714d0a03854ef3b247d232388f67729d4cc1415395062f67d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00065422520128260451 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE PIRACICABA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 150 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2021-10-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b947e97045e34f3714d0a03854ef3b247d232388f67729d4cc1415395062f67d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b947e97045e34f3714d0a03854ef3b247d232388f67729d4cc1415395062f67d
- **SHA-256 do comentário:** c9f7fd98499f9fa3c9e39c06c6f4ed8c35c7b93a928102531efd77f10535d4a9