# Registro público: TRF2 — 05142164219004025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1987-05-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2347477/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2347477.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 019a5992eedd7e2e9a46b8efc0b34dc0a13c48f13749c55f2c71a80d4deef256 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-22 - **Último ato com data válida:** 2022-02-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-22** — Outras Decisões (TPU 12164) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Enquadramento ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-02-22T16:19:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10223](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10223) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/019a5992eedd7e2e9a46b8efc0b34dc0a13c48f13749c55f2c71a80d4deef256.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Enquadramento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-02-22 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T18:10:05\.958000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19870519000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1987\-05\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 019a5992eedd7e2e9a46b8efc0b34dc0a13c48f13749c55f2c71a80d4deef256 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00751996419974025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2346656/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10223 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro - [TRF2 — 01016682920154025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069257/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10223 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES - [TJPR — 00087436820208160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2642901/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10223 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJPR — 00066512520178160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2622031/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10223 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TRF2 — 05002498220174025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6057666/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10223 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES - [TJRR — 08038727520228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6065993/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10223 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [STJ — 00005340220174014100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6059822/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10223 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA) - [TJRR — 08036064920268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6055937/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10223 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 05142164219004025101 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Enquadramento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “5ª Vara Federal do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 1 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Outras Decisões”, em 2022-02-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 019a5992eedd7e2e9a46b8efc0b34dc0a13c48f13749c55f2c71a80d4deef256 - **SHA-256 do comentário:** 9e9cc2617ccce98e10e9d3b2966f7761d8d5dbf57dc889268ee13a86ed506484