# Registro público: TRE-AM — 00005804220166040004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete do Juiz pela Classe dos Juristas 1
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/234752/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/234752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b4e9e3e0c6f79633ecd6c0459b5235586582b00da9e647145f57c38358867310

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-09
- **Último ato com data válida:** 2017-07-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-12** — Remessa (TPU 123)
> **2017-06-01** — Apensamento (TPU 135)
> **2017-02-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-02-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-03** — Documento (TPU 581)
> **2017-01-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Conduta Vedada a Agente Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-09T11:48:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "2:tipo_de_distribuicao_redistribuicao:2:sorteio", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22316", "nome": "Gabinete Jurista 1 - Desembargador Eleitoral  Luís Felipe Avelino Medina"}}
- 2017-02-03T13:15:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "4:tipo_de_documento:80:Outros documentos", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22316", "nome": "Gabinete Jurista 1 - Desembargador Eleitoral  Luís Felipe Avelino Medina"}}
- 2017-02-03T14:39:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "3:tipo_de_conclusao:36:para julgamento", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22316", "nome": "Gabinete Jurista 1 - Desembargador Eleitoral  Luís Felipe Avelino Medina"}}
- 2017-02-07T11:44:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "3:tipo_de_conclusao:36:para julgamento", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22316", "nome": "Gabinete Jurista 1 - Desembargador Eleitoral  Luís Felipe Avelino Medina"}}
- 2017-06-01T11:36:21.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22316", "nome": "Gabinete Jurista 1 - Desembargador Eleitoral  Luís Felipe Avelino Medina"}}
- 2017-07-12T11:40:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22316", "nome": "Gabinete Jurista 1 - Desembargador Eleitoral  Luís Felipe Avelino Medina"}}
- 2017-02-06T13:54:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22316", "nome": "Gabinete Jurista 1 - Desembargador Eleitoral  Luís Felipe Avelino Medina"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11558](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11558)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Conduta Vedada a Agente Público — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-02-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-02-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-02-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-06-01 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-07-12 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-06\-03T14:23:15\.882000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170109000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b4e9e3e0c6f79633ecd6c0459b5235586582b00da9e647145f57c38358867310

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 00005812720166040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/365958/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11558
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete do Juiz pela Classe dos Juristas 1
- [TRE-AM — 00001914520116040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348856/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11558
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete do Juiz pela Classe dos Juristas 1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Petição Cível
- [TRE-PA — 00007936620126140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3994525/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11558
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz pela Classe dos Juristas 1 / Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1
- [TRE-AM — 00000020620136040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355042/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11558
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz pela Classe dos Juristas 1 / Gabinete do Juiz pela Classe dos Magistrados da Justiça Federal
- [TRE-PA — 00000384820176140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3991975/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11558
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz pela Classe dos Juristas 1 / Juiz Auxiliar Rui Frazão de Sousa
- [TRE-PA — 00001914320166140048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3985669/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11558
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz pela Classe dos Juristas 1 / Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1
- [TRE-MA — 00002161420166100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2642271/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11558
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz pela Classe dos Juristas 1 / PRESIDENTE
- [TRE-MA — 00002294820166100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2600501/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11558
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz pela Classe dos Juristas 1 / GM - 3