# Registro público: TJPA — 00001204920028140053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2347751/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2347751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 66ab9a7671e41077f8e4391dbea2dedcaa401a873d16f36fcbfa27d318e9ed62

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 77
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-12-19
- **Último ato com data válida:** 2025-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-06** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-03** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2025-03-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-19** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-11** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-21T15:17:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-08T12:53:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}}
- 2015-06-10T13:10:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}}
- 2015-08-25T13:29:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-18T12:29:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-18T11:18:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-05-18T11:19:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-18T11:19:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-22T00:04:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-05-22T00:04:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-05-29T04:33:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-06-13T04:41:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-11-22T10:27:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-31T09:40:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-11T00:14:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-14T08:47:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-29T21:30:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-28T11:57:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-03T10:57:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}}
- 2023-11-14T13:00:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-11-20T09:46:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}}
- 2023-12-23T08:06:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-01-31T15:13:33.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-04-25T14:27:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-28T23:18:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-06T14:31:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-06T14:31:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}}
- 2024-05-11T07:42:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}}
- 2024-05-11T07:42:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}}
- 2024-05-16T06:18:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-05-16T06:18:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-05-25T09:37:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-06-04T10:46:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-04T11:13:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}}
- 2024-06-04T11:28:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-04T11:30:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-07T01:12:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-06-07T01:12:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}}
- 2024-06-16T02:10:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}}
- 2024-06-27T09:13:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2347751.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08016529220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903924/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TRF4 — 50002291320124047207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2802346/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ / 1ª Vara Federal de Tubarão
- [TJBA — 00012567919998050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903917/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRS — 00195612620038210040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903896/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ / 2ª Vara - Caçapava do Sul
- [TJRJ — 00154756020168190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903872/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00139781120168190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903864/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRS — 00054509520138210069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903854/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ / Vara Judicial - Sarandi
- [TJRJ — 00148043720168190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903847/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA