# Registro público: TJSE — 00020659620138250015 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CAPELA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-12-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2347754/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2347754.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ba1492908abf30e9ec7cf06362c9411d5471e59462389570c3200e3383334020 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-11 - **Último ato com data válida:** 2016-06-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-02-17** — Definitivo (TPU 246) > **2016-02-17** — Definitivo (TPU 246) > **2016-02-05** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-10-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-07-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-06-16** — Recebimento (TPU 132) > **2014-05-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-04-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-04-08** — Conclusão (TPU 51) > **2014-04-02** — Petição (TPU 85) > **2014-02-25** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Execução Previdenciária | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Correção Monetária ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-06-01T10:22:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-30T15:23:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-09T08:58:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-30T08:44:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-17T20:19:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-17T12:59:03.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-02-17T12:55:33.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-02-05T12:02:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-06-16T16:37:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-05-29T09:50:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-30T15:58:38.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8457", "nome": "Capela"}} - 2014-04-08T09:35:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-02T11:38:19.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-02-25T12:59:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-01-30T18:35:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-01-22T12:08:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-12-19T13:41:32.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-12-11T21:26:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-12-11T11:49:33.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419) - [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149) - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Execução Previdenciária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-12-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2013-12-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2013-12-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-01-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-01-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-02-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-04-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-04-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-04-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-05-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-06-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-02-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-02-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-02-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-12-19 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-04-30 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-05 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:14:17\.044000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131211120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ba1492908abf30e9ec7cf06362c9411d5471e59462389570c3200e3383334020 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00003810520105040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2386874/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 8843, 9419 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00000237320125020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 8843, 9419 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT17 — 00001185420215170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3181820/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10685, 8843, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / Vara do Trabalho de São Mateus - [TJSE — 00013606420148250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2349394/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10685, 8843, 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPELA - [TJSE — 00045433120158250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2395857/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10685, 8843, 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJSE — 00003823720148250064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2349309/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10685, 8843, 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / RIACHUELO - [TRT2 — 00001391120145020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1590371/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 8843, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00000391720115240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166195/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 8843, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94 - **SHA-256 do registro documental:** ba1492908abf30e9ec7cf06362c9411d5471e59462389570c3200e3383334020 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** correcao, monetaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9 - **SHA-256 do registro documental:** ba1492908abf30e9ec7cf06362c9411d5471e59462389570c3200e3383334020 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F) ### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance. **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** execucao, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 119d5ab1471ada5569a702d225d56519c86e285732d114d202c07e77b9e5ad43 - **SHA-256 do registro documental:** ba1492908abf30e9ec7cf06362c9411d5471e59462389570c3200e3383334020 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F)