# Registro público: TJSE — 00001433620168250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/234777/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/234777.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 161ea615332f6038da39c61262b2f030858c82facd4240e532983f0a9a109c9e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-18
- **Último ato com data válida:** 2017-07-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-04-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-11-30** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-11-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-08-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-03T00:14:18.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-04-07T12:17:31.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-07-19T08:38:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-16T11:24:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-30T07:49:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-14T08:46:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-28T11:15:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-21T08:33:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-07T10:39:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-09T10:18:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-04-19T13:18:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-04-19T13:18:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-03-16T11:24:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-11-30T10:31:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-11-14T14:35:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-30T13:28:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-29T14:01:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-26T11:45:45.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}}
- 2016-08-19T11:30:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-19T11:25:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-08T14:51:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-28T15:09:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-07-20T13:49:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-07-20T10:29:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-12T08:12:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-12T08:02:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-27T14:15:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-21T15:38:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-07T16:33:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-02T12:13:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-30T15:07:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-24T12:50:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-23T14:37:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-20T15:27:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-20T15:27:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-07T12:16:59.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-03-19T09:05:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-18T16:04:06.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/161ea615332f6038da39c61262b2f030858c82facd4240e532983f0a9a109c9e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-04-07 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-04-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-07-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-07-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-08-03 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-08-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-08-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-08-26 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-08-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-08-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-11-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-11-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-03-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-04-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-04-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-04-07 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-04-07 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-16 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-27T03:17:56\.164000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160118120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 161ea615332f6038da39c61262b2f030858c82facd4240e532983f0a9a109c9e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00009858120148250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237845/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / BOQUIM
- [TJSE — 00060646920158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSP — 00024145920208260619](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110470/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TAQUARITINGA
- [TJSE — 00005555620118250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/235103/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / ITABAIANINHA
- [TJAC — 00000534420148010015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/236285/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / Vara Unica
- [TJPR — 00082501820158160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167821/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / CURITIBA - 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAP — 00055259820208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954566/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJPE — 00000357220218170810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953666/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001433620168250008 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça | Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-07-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 161ea615332f6038da39c61262b2f030858c82facd4240e532983f0a9a109c9e
- **SHA-256 do comentário:** d8e9e9c315c156cb2df452c5b4363542ca3c7473f315ca46c9e25dd87d932e2e