# Registro público: TRT24 — 00240735020205240096 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-03-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2347996/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2347996.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 12eb2a1ee5e6eb7303c70a7ce15209f9b0f12d2c748e7daafd45000bd1eac8d3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 43 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-05 - **Último ato com data válida:** 2020-07-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-07-15** — Definitivo (TPU 246) > **2020-07-15** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2020-07-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-06-23** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2020-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-06-16** — Petição (TPU 85) > **2020-06-11** — Publicação (TPU 92) > **2020-06-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-06-11** — Publicação (TPU 92) > **2020-06-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-06-10** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratuais | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Quadro de Carreira ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-03-05T17:00:53.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2020-03-13T12:01:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-03-19T07:23:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-03-20T00:05:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-03-20T00:05:10.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-03-20T07:53:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-03-21T00:02:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-03-21T00:02:22.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-05-15T00:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-05-15T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-05-15T10:06:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2020-05-18T14:31:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-05-18T14:31:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-05-19T00:02:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-05-19T00:02:24.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-05-19T00:02:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-05-19T00:02:24.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-05-21T17:16:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-05-22T00:02:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-05-22T09:24:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-05-22T09:29:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-05-27T00:02:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-06-10T06:03:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-06-10T08:19:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-06-10T13:15:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-06-10T13:15:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-06-11T00:02:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-06-11T00:02:21.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-06-11T00:02:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-06-11T00:02:21.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-06-16T11:23:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-06-20T00:01:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-06-20T00:01:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-03-13T12:02:14.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2020-05-18T14:30:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2020-05-22T10:26:15.000Z — Conclusão (TPU 15101) - 2020-06-01T07:42:29.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2020-06-10T08:19:21.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2020-06-10T13:14:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-06-23T13:01:01.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2347996.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13946) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/12eb2a1ee5e6eb7303c70a7ce15209f9b0f12d2c748e7daafd45000bd1eac8d3.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Quadro de Carreira — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-03-05 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-05-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-05-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-05-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-06-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2020-06-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2020-06-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2020-07-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2020-07-15 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2020-07-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-06-01 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-06-23 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:22:33\.234388665Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200305170052 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 12eb2a1ee5e6eb7303c70a7ce15209f9b0f12d2c748e7daafd45000bd1eac8d3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00242499720185240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5421354/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13385, 13772, 13796, 13946 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU - [TRT2 — 00006765620115020009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310145/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13772, 13796, 13946 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00006757420115020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303072/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13772, 13796, 13946 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00240726520205240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2328670/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13385, 13772, 13796, 13946 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU - [TRT2 — 00005595220155020065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13772, 13796, 13946 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 65ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT10 — 00000274120175100015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/919162/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13772, 13796, 13946 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT10 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT24 — 00240709020235240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2326051/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13796, 13946 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - [TRT1 — 00100127020155010042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416609/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13796, 13946 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00240735020205240096 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Contratuais | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Quadro de Carreira”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-07-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 12eb2a1ee5e6eb7303c70a7ce15209f9b0f12d2c748e7daafd45000bd1eac8d3 - **SHA-256 do comentário:** d11319f13fd8c1a5c7d687167ce4492161cb498b279bc6d138fdeaee1a44c694