# Registro público: TRT4 — 00003764720145040102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2348060/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2348060.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5bbdf24f6d976b884c83d330a86959072773283e9f573ac72014eb6e1c9efa41

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 114
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-15
- **Último ato com data válida:** 2024-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-09-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-09-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-09-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-21** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-02-21** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-02-21** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-02-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-02-21** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Seguro Desemprego | FGTS | Horas Extras | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-10-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-12-11T11:01:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-15T12:42:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-05T09:17:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-26T09:10:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-19T14:56:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-06T00:24:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-25T10:55:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-23T17:03:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-05T13:09:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-23T17:56:18.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-07-25T17:05:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-26T13:21:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-27T20:51:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-10T15:42:02.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-09-03T00:39:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-05T14:07:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-19T22:23:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-21T13:58:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-18T00:18:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-25T11:31:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-25T12:42:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-26T01:39:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-26T01:39:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-22T01:06:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 114 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
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- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00010066720135040384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111421/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13769, 13861, 13969, 13998
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT6 — 00000354120145060142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2341188/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13769, 13861, 13969, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA
- [TRT2 — 00002033020145020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2192698/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13769, 13861, 13969, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 53ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00003790920135040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2353827/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13769, 13861, 13969, 13998
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00003783020135040303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2345857/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13769, 13861, 13969, 13998
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT2 — 00000886520115020036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1179677/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13769, 13861, 13969, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 36ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000465820135020064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735940/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13769, 13861, 13969, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 64ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00002317820265140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111644/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13769, 13861, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO