# Registro público: TJPB — 00002576820208150151

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única de Conceição
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2348522/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2348522.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 527176f9c1255f617b6d01faf6f50e6e4f9f1989ba7413496bb04bcd80d1a67a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-13
- **Último ato com data válida:** 2021-04-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-03** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-18** — Mandado (TPU 106)
> **2020-11-18** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6113", "nome": "Vara Única de Conceição"}}
- 2020-03-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6113", "nome": "Vara Única de Conceição"}}
- 2020-10-27T09:54:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6113", "nome": "Vara Única de Conceição"}}
- 2020-11-04T12:55:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6113", "nome": "Vara Única de Conceição"}}
- 2020-11-18T12:27:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6113", "nome": "Vara Única de Conceição"}}
- 2020-11-18T12:27:09.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6113", "nome": "Vara Única de Conceição"}}
- 2021-04-03T14:54:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6113", "nome": "Vara Única de Conceição"}}
- 2021-04-03T15:02:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6113", "nome": "Vara Única de Conceição"}}
- 2020-09-09T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6113", "nome": "Vara Única de Conceição"}}
- 2020-10-27T09:56:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6113", "nome": "Vara Única de Conceição"}}
- 2021-04-03T15:03:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6113", "nome": "Vara Única de Conceição"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT10 — 00001696120205100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688712/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Conceição / 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TJPE — 00000277620218172530](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687848/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Conceição / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CORTÊS
- [TJMS — 00002046820208120055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688269/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Conceição / Vara Única
- [TJPI — 00001697420198180056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688225/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Conceição / VARA ÚNICA DE ITAUEIRA
- [TJRR — 08011454320198230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688031/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Conceição / VARA CRIMINAL
- [TJRR — 08011444720188230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687777/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Conceição / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMS — 00002039320228120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687493/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Conceição / 2ª Vara Criminal
- [TJMS — 00002039720208120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687418/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Conceição / Vara Criminal