# Registro público: TRT3 — 00000613420125030064 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2348614/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2348614.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 680ed0c853b671d1e9ea40d70852b51ab9f2bce5e782336b7e544672333dea6d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 67 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-30 - **Último ato com data válida:** 2019-06-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-06-28** — Recebimento (TPU 977) > **2019-06-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-06-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-05-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-02-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-02-26** — Recebimento (TPU 977) > **2014-02-19** — Conclusão (TPU 51) > **2014-01-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-01-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-12-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-12-16** — Conclusão (TPU 51) > **2013-12-09** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Vale Transporte | Valor da Causa | Provas | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | FGTS | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Intervalo Intrajornada ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-02-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-08T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-05-17T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2012-06-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-29T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2012-09-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-01-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-08T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2012-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-05-17T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2012-06-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-09-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-10-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-10-08T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2348614.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864) - [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934) - [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/680ed0c853b671d1e9ea40d70852b51ab9f2bce5e782336b7e544672333dea6d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Provas — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-03-08 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2012-05-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2012-10-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2013-12-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2013-12-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2013-12-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2013-12-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2013-12-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2014-01-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2014-01-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2014-02-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2014-02-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2014-02-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2019-05-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2019-06-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2019-06-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2019-06-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/66` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-03-08 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-05-17 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-10-08 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:14:34\.810030692Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-30T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 680ed0c853b671d1e9ea40d70852b51ab9f2bce5e782336b7e544672333dea6d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00002238420155020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2365482/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13864, 8843, 8934, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 1ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT2 — 00002235720155020062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2371492/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 8843, 8934, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 62ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00002225620145020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2366252/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13864, 8934, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00000729220145030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2712925/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 8934, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - [TRT3 — 00001426620145030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509883/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843, 8934, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TRT3 — 00000612020145030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2348155/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843, 8934, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TRT4 — 00004461420125040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708555/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13864, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT24 — 00241985920215240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516162/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 8843, 8934 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso. **Atribuição:** Rafael Toledo · A proporcionalidade por tempo de casa - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** f98b1a0968ee0782d1729c798e97b0c80e60f31d16417027bc1909095fd7b4cc - **SHA-256 do registro documental:** 680ed0c853b671d1e9ea40d70852b51ab9f2bce5e782336b7e544672333dea6d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000613420125030064 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Vale Transporte | Valor da Causa | Provas | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | FGTS | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Intervalo Intrajornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de João Monlevade”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 67 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-06-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 680ed0c853b671d1e9ea40d70852b51ab9f2bce5e782336b7e544672333dea6d - **SHA-256 do comentário:** 8e44e946ff61f99b857c1ee5c6f3661deaca2456593a40a23736b6ad6484b560