# Registro público: TJAL — 00002218820158020013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Igaci - Vara do Único Ofício de Igaci
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/234865/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/234865.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2929c1b95ef84ea4a1559a5139e58a977f812994880779792c3fd8b33ce8507c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-20
- **Último ato com data válida:** 2021-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-20** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-03-30** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2021-03-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-05-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-07-17** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-31T13:35:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-20T09:50:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-06T12:14:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-05-06T12:14:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-19T14:30:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-19T14:29:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-29T19:02:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-05-27T23:15:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-17T20:11:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-22T08:55:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-23T19:43:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2018-04-19T10:39:20.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-01-18T22:28:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-07T13:33:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-01T13:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-01T12:50:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-07-23T08:19:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-07-12T12:32:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-17T19:33:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-03T08:36:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-09-02T11:59:57.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2015-08-31T13:17:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-31T11:11:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-07-20T10:32:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-07-20T10:32:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-07-20T10:27:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-11-26T13:23:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-12T11:19:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-30T08:25:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-03-30T22:25:15.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2021-05-17T00:51:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-12-05T12:26:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10007](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10007)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2929c1b95ef84ea4a1559a5139e58a977f812994880779792c3fd8b33ce8507c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-07-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-07-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-08-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-09-02 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-11-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-11-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-02-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-04-23 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-08-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-07-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-30 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-05-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T20:33:29\.898000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150720101904
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-07\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2929c1b95ef84ea4a1559a5139e58a977f812994880779792c3fd8b33ce8507c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00000391820118020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/319528/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10007
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Igaci - Vara do Único Ofício de Igaci / Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde
- [TJAL — 08000167020198020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216304/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10007
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Igaci - Vara do Único Ofício de Igaci / Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo
- [TJMS — 00002895820178120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6138060/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10007
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Igaci - Vara do Único Ofício de Igaci / Vara Única
- [TJAL — 00000448420088020041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/250438/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10007
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Igaci - Vara do Único Ofício de Igaci / Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela
- [TJMS — 00001958220198120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4522777/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10007
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Igaci - Vara do Único Ofício de Igaci / Vara Única
- [TJPI — 00000830820138180091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2781130/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10007
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Igaci - Vara do Único Ofício de Igaci / VARA ÚNICA DE CORRENTE
- [TJAC — 00012386020138010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/276086/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10007
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Igaci - Vara do Único Ofício de Igaci / Vara Criminal
- [TJPI — 00000053420168180115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215502/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10007
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Igaci - Vara do Único Ofício de Igaci / VARA ÚNICA DE BARRO DURO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

Neste registro, o processo 00002218820158020013 no TJAL está identificado por “Ação Penal - Procedimento Sumário”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.

O órgão indicado é “Foro de Igaci - Vara do Único Ofício de Igaci”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2929c1b95ef84ea4a1559a5139e58a977f812994880779792c3fd8b33ce8507c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2929c1b95ef84ea4a1559a5139e58a977f812994880779792c3fd8b33ce8507c
- **SHA-256 do comentário:** 12ec9d73516ad8987046a1b25a8267f086a015a740b9b75782ce3230bf1846f2