# Registro público: TRE-GO — 00004412520126090123

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE
- **Classe:** Registro de Comitê Financeiro
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/234891/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/234891.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bf81e2c6c8a4b2d461ee501b6b6fe5993a59d85b361df6b38bd55124ac8ce601

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-17
- **Último ato com data válida:** 2019-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-03-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-07** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-01-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-01-11** — Remessa (TPU 123)
> **2017-12-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-12-04** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-30** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-11T06:11:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-07-17T01:25:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-10-09T05:08:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-12-04T06:12:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-07T02:37:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-27T06:39:29.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2017-11-30T01:50:40.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2012-10-10T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2017-11-30T12:00:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2012-07-17T01:25:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-07T02:38:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-27T06:40:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-27T12:34:43.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-11-27T06:41:24.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-09-27T12:37:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-07T02:39:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-09-27T12:39:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-03-06T05:13:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-03-11T06:43:32.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2018-01-11T06:11:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-07T12:48:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-30T01:50:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-30T05:08:52.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bf81e2c6c8a4b2d461ee501b6b6fe5993a59d85b361df6b38bd55124ac8ce601.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-07-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-10-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-11-27 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-11-30 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-11-30 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-11-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-11-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-12-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-12-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-01-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-03-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-03-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-03-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-03-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-09-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-09-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-09-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2017-11-30 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:27\.605549234Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120717132546
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bf81e2c6c8a4b2d461ee501b6b6fe5993a59d85b361df6b38bd55124ac8ce601

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000042520176090085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/234919/) — classe: Revisão de Eleitorado; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Revisão de Eleitorado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA
- [TRE-RS — 00004883420166210055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955412/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 55 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000517020266160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955408/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 74 ª zona eleitoral-Peabiru
- [TRE-RS — 00004995720166210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955354/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004914120166210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955307/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 70 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 46308616120096100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955267/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000119120156100074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955204/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 74ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000193520166100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955159/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 9ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004412520126090123 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Registro de Comitê Financeiro” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-09-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bf81e2c6c8a4b2d461ee501b6b6fe5993a59d85b361df6b38bd55124ac8ce601.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bf81e2c6c8a4b2d461ee501b6b6fe5993a59d85b361df6b38bd55124ac8ce601
- **SHA-256 do comentário:** 692e46b9c9b7aa275c5a241e78585f9332857cd127ad9c3fd769d8eb1f77a4d8