# Registro público: TRT3 — 00000609820155030046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Almenara
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2349335/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2349335.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 60d98ea61a755c116eabaed5bd94e7bb952aecaae15235d06390360d97e75a35

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-09
- **Último ato com data válida:** 2023-05-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-07-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-06-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-24** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2015-02-24** — de Instrução (TPU 12749)
> **2015-02-09** — Audiência (TPU 970)
> **2015-02-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Dano Moral / Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-02-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-06-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-05-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-24T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2015-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-03T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001573920255230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682063/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13994, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- [TRT12 — 00000481420245120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3346635/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13994, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT14 — 00002105920255140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678873/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13994, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT5 — 00000487420255050015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4017161/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13994, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 15ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT23 — 00001295920245230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4016402/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13994, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT23 — 00000740420255230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2676163/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13994, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT13 — 00001179620205130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2352959/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13994, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT20 — 00001788920255200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2348647/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13994, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju