# Registro público: TRT3 — 00000611620105030028 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Betim - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2349432/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2349432.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 442491d1527c97de62689262cb7f861e907523ed6c43dee67373b8368afd30fb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 82 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-21 - **Último ato com data válida:** 2014-07-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-07-18** — Recebimento (TPU 977) > **2014-07-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-07-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-06-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-06-13** — Conclusão (TPU 51) > **2014-06-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-05-28** — Conclusão (TPU 51) > **2014-05-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-05-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-05-08** — Conclusão (TPU 51) > **2014-05-07** — Conclusão (TPU 51) > **2014-04-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Custas | Divisor | Provas | Turno Ininterrupto de Revezamento | Aplicabilidade | Correção Monetária | Depoimento | Reflexos | Adicional de Horas Extras | Juros | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-02-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2010-01-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-01-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-02-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-02-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-02-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-02-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-03-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-04-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-04-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-04-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-07-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2349432.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10658) - [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793) - [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990) - [Outros processos do assunto TPU 13776](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13776) - [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435) - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) - [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 10303](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10303) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/442491d1527c97de62689262cb7f861e907523ed6c43dee67373b8368afd30fb.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 82 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Custas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Divisor — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Provas — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Turno Ininterrupto de Revezamento — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Aplicabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Depoimento — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-01-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-03-26 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2013-12-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2013-12-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2014-04-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2014-04-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2014-04-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2014-05-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2014-05-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2014-05-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2014-05-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2014-05-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2014-06-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2014-06-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2014-06-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2014-07-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2014-07-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2014-07-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/81` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-03-26 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-12-11 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-12-11 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:35:36\.612148179Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-21T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 442491d1527c97de62689262cb7f861e907523ed6c43dee67373b8368afd30fb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT9 — 00000141920155090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1195436/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 10940, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Betim / 01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ - [TRT3 — 00000075720135030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188799/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10658, 10940, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Betim / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00004579820125020432](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511152/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13776, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Betim / 2ª Vara do Trabalho de Santo André - [TRT3 — 00000182020135030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/925316/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10303, 10658 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Betim / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TRT24 — 00243027520195240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311113/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 13776 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Betim / 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS - [TRT3 — 00001787720145030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414934/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10303, 10940 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Betim / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT17 — 00001360720165170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607421/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 10940 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Betim / VARA DO TRABALHO DE COLATINA - [TRT17 — 00001766020155170161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4527756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10658, 10940 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Betim / VARA DO TRABALHO DE LINHARES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Turno ininterrupto de revezamento: 6 horas](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/turno-ininterrupto-revezamento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Por outro lado, quem trabalha sempre no mesmo horário, ainda que puxado, não está em revezamento. A proteção das seis horas nasce justamente da troca periódica de turno; sem essa rotação, aplica-se a jornada comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Por que 'ininterrupto' não é o intervalo do café - **Âncoras documentais:** ininterrupto, revezamento, turno - **SHA-256 do HTML autoral:** dc268c7a8089f6f2101babe1c5ad2f5e32561d5f9d07d9c40e266d96512056d4 - **SHA-256 do registro documental:** 442491d1527c97de62689262cb7f861e907523ed6c43dee67373b8368afd30fb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fturno-ininterrupto-revezamento%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000611620105030028 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Custas | Divisor | Provas | Turno Ininterrupto de Revezamento | Aplicabilidade | Correção Monetária | Depoimento | Reflexos | Adicional de Horas Extras | Juros | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Betim”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 82 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-07-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 442491d1527c97de62689262cb7f861e907523ed6c43dee67373b8368afd30fb - **SHA-256 do comentário:** a9cc83e0e0d0b60e670f43bb3b9a02e27e7d1ff5dede22c10bda187d09cc34ac