# Registro público: TRT7 — 00838008220095070003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-05-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/234945/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/234945.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a00e83fb237c23e1c3fe0ef01e1d7a4b1bff54231677919bc30997b2cb0e39fb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-05-20
- **Último ato com data válida:** 2017-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-07-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-05-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-04-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-01-26** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2017-01-18** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-05-20T13:57:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-08-05T12:59:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-08-23T11:12:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-03-29T10:34:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-06-24T12:15:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2017-01-18T07:47:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-01-18T07:47:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-14T12:45:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-04-26T00:07:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-05-24T09:05:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-06-10T20:15:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-10T20:15:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-07T00:32:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-07-19T00:04:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-20T13:57:07.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2009-07-20T10:39:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2009-07-21T15:04:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-02T11:00:18.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2010-08-19T09:42:04.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2010-08-24T08:36:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-04T11:59:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-18T07:47:55.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2017-04-05T09:25:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-26T14:08:52.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2017-05-24T13:27:29.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2017-09-15T21:14:51.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Fiscal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-05-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-05-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2009-08-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-08-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-03-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-06-24 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-01-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-01-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-01-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-04-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-04-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-05-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-05-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-07-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-07-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-09-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2009-05-20 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-01-26 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-05-24 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:19:13\.155845284Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2009\-05\-20T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-05\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a00e83fb237c23e1c3fe0ef01e1d7a4b1bff54231677919bc30997b2cb0e39fb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 01545008820065070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/235488/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT7 — 00000336320215070024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5567971/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª Vara do Trabalho de Sobral
- [TJPB — 00007528120118150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572323/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 3ª Vara Mista de Mamanguape
- [TRT7 — 00018248220115070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/234997/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT20 — 00004607220175200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571782/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0
- [TJPB — 00007481419978150141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5569637/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha
- [TJBA — 07500442420138050256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5569107/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TRT14 — 00002565620185140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5567489/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO