# Registro público: TJPA — 00001209620028140005 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2002-01-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2349488/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2349488.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 309435b92ad441592a8e19b422b8b5cebe4b93d9fd955233cd649c7c6409b09f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 160 - **Primeiro ato com data válida:** 2002-01-23 - **Último ato com data válida:** 2026-08-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-07-27** — Publicação (TPU 92) > **2026-07-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-07-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-07-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-07-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-03-23** — Remessa (TPU 123) > **2026-03-23** — Documento (TPU 581) > **2026-03-18** — Remessa (TPU 123) > **2026-03-17** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2025-04-10** — Conclusão (TPU 51) > **2025-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Nota Promissória ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-06-01T08:54:49.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5476", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}} - 2010-07-20T10:03:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5476", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}} - 2011-08-10T10:35:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5476", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}} - 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2023-06-29T14:38:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5483", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 160 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2349488.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4980](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4980) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 160 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nota Promissória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2002-01-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2024-01-22 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2024-01-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2024-02-26 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2024-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2024-07-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2024-07-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2024-12-27 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2024-12-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2025-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2025-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2025-02-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2025-02-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2025-04-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2026-03-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2026-03-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2026-03-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2026-08-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/74` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-22T15:00:10\.569000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20020123071500 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-01\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 309435b92ad441592a8e19b422b8b5cebe4b93d9fd955233cd649c7c6409b09f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00000620220128140116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1499319/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA / VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE - [TJPA — 00001208820098140090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2350062/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA / VARA ÚNICA DE PRAINHA - [TJCE — 30006872820248060070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215354/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA / JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CRATEUS - [TJPA — 00000611118968140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1496039/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA / 10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM - [TJPR — 00000179019978160108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214179/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA / MANDAGUAÇU - JUÍZO ÚNICO - [TJDFT — 00257068820158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5213122/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA / 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJCE — 39290044520148060172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5210703/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA / JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE TAUA - [TJCE — 30021966720208060091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5209466/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA / JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE IGUATU ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 309435b92ad441592a8e19b422b8b5cebe4b93d9fd955233cd649c7c6409b09f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [Nota promissória: a promessa de pagamento que vale como título](https://wikijuridica.com.br/glossario/nota-promissoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um empréstimo entre particulares, sem banco no meio, muitas vezes se formaliza por um papel simples em que o devedor promete pagar certa quantia numa data determinada — é a nota promissória, título de crédito que o Código Civil trata dentro do regime geral dos títulos de crédito, ao lado de outras regras específicas que regem sua circulação. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** nota, promissoria - **SHA-256 do HTML autoral:** ccdf12eead8344d351a3f608d979231f524e5b781ed77aef6a283cda545632ec - **SHA-256 do registro documental:** 309435b92ad441592a8e19b422b8b5cebe4b93d9fd955233cd649c7c6409b09f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fnota-promissoria%2F)