# Registro público: TJPA — 00001195520098140009 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-02-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2349705/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2349705.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** eb8dfe99157bcc07bf9e6046be84c695e4c35eb3582a9a40eaaf5cb0e242d339 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-02-17 - **Último ato com data válida:** 2023-06-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-06-05** — Definitivo (TPU 246) > **2023-06-05** — Apensamento (TPU 135) > **2023-06-02** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2023-06-02** — Desarquivamento (TPU 893) > **2023-06-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-03-16** — Definitivo (TPU 246) > **2022-03-16** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-01-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-01-11** — Conclusão (TPU 51) > **2022-01-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-05-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-05-27** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Representação comercial ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-10-09T09:29:15.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5359", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"}} - 2019-03-24T18:31:18.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5359", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"}} - 2023-06-05T09:04:37.000Z — Apensamento (TPU 135) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5359", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"}} - 2009-02-17T08:25:39.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5359", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"}} - 2009-04-07T09:41:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5359", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"}} - 2009-08-04T10:32:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5359", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"}} - 2009-09-23T10:47:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5359", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"}} - 2013-08-01T19:56:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5359", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"}} - 2013-09-06T09:52:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5359", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"}} - 2015-09-28T09:09:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5359", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"}} - 2019-02-14T09:05:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5359", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"}} - 2019-03-24T18:31:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5359", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"}} - 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2009-04-02T11:36:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5359", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"}} - 2009-09-18T10:14:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5359", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"}} - 2010-03-03T12:55:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5359", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"}} - 2010-03-15T10:45:42.000Z — Comutação da pena (TPU 11415) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5359", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"}} - 2013-08-19T13:26:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5359", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"}} - 2018-11-27T09:55:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5359", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"}} - 2019-05-31T10:57:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5359", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"}} - 2022-01-27T13:00:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5359", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"}} - 2022-03-16T15:44:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5359", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"}} - 2022-03-16T15:44:39.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5359", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"}} - 2023-06-02T08:58:56.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5359", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"}} - 2023-06-02T09:06:08.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5359", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"}} - 2023-06-05T09:02:49.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5359", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4813) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Representação comercial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-02-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2009-04-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2009-08-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2009-09-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2013-08-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2013-09-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2013-10-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-09-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-02-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-03-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-03-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-05-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-01-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-01-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-03-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2023-06-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-06-05 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-06-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-16 trata do assunto oficial «Representação comercial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-28T21:30:26\.932000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20090217082539 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-02\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: eb8dfe99157bcc07bf9e6046be84c695e4c35eb3582a9a40eaaf5cb0e242d339 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00000380920008140014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1155700/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4813 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA / VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO - [TJPA — 00003233820098140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4931592/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 4813 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Representação Criminal/Notícia de Crime - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA / VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ - [TJMS — 00002472420088120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5465004/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4813 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA / Vara Única - [TJMA — 00001430820078100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3750169/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4813 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA / 2� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU - [TJMA — 00001319820018100029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3529542/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4813 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA / 2� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS - [TJMA — 00001109519978100051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3066110/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4813 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA / 4� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS - [TJPA — 00001451520108140075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2792076/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4813 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA / VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ - [TJMG — 00910929520188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5529843/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4813 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** eb8dfe99157bcc07bf9e6046be84c695e4c35eb3582a9a40eaaf5cb0e242d339 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 1.831.248 do STJ: representação comercial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1831248/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.831.248 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 18 de maio de 2026, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de representação comercial, cláusula del credere e necessidade de pactuação expressa. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** comercial, representacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 365e9d0ea35bafb6d28e7dcfbb844020bab3ce4b28501636f78c0eb3f15147bb - **SHA-256 do registro documental:** eb8dfe99157bcc07bf9e6046be84c695e4c35eb3582a9a40eaaf5cb0e242d339 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1831248%2F)