# Registro público: TRT3 — 00000045320155030147

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Três Corações
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/234977/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/234977.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 74f5a1dcb89e770d6e3f4c480e43087299ae384e76e94048a2be8bc67fc99e6b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-02
- **Último ato com data válida:** 2016-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-05-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-05-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-02** — Remessa (TPU 123)
> **2015-12-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-11-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-11-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-10-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-09-22** — Improcedência (TPU 220)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão do Contrato de Trabalho | Verbas Rescisórias | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-09-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-09-22T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-09-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-09-22T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-09-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-10-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-10-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-12-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-22T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2015-09-22T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2015-09-22T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2015-11-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/234977.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13949)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/74f5a1dcb89e770d6e3f4c480e43087299ae384e76e94048a2be8bc67fc99e6b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rescisão do Contrato de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-09-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-09-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-09-22 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-09-22 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-09-22 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-09-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-10-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-10-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-11-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-11-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-11-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-12-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-12-02 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-05-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-05-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-05-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2016-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-09-22 trata do assunto oficial «Rescisão do Contrato de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-09-22 trata do assunto oficial «Rescisão do Contrato de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-05-31 trata do assunto oficial «Rescisão do Contrato de Trabalho»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:08:15\.696847836Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-03\-02T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 74f5a1dcb89e770d6e3f4c480e43087299ae384e76e94048a2be8bc67fc99e6b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00000626420145240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/235123/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13949, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Três Corações / Vara do Trabalho de Bataguassu
- [TRT24 — 00000849020115240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/234591/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13949, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Três Corações / Vara do Trabalho de Jardim
- [TRT24 — 00000452820145240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13949, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Três Corações / Vara do Trabalho de Bataguassu
- [TRT3 — 00000019420135030171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240413/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13949
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Três Corações / 2ª Vara do Trabalho de Itabira
- [TRT3 — 00000117720155030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/230901/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13949
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Três Corações / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT14 — 00002787720255140141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000639/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13949
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Três Corações / VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO
- [TST — 00249008220075010023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000308/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13769, 13949
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Três Corações / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT23 — 00001064720245230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3429591/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13949
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Três Corações / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000045320155030147 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Rescisão do Contrato de Trabalho | Verbas Rescisórias | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Três Corações”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-05-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/74f5a1dcb89e770d6e3f4c480e43087299ae384e76e94048a2be8bc67fc99e6b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 74f5a1dcb89e770d6e3f4c480e43087299ae384e76e94048a2be8bc67fc99e6b
- **SHA-256 do comentário:** 126ba3aae4339cbc0008eeaf0ffdc2f5f25f2410b6580abf69b669da5df4cd91