# Registro público: TJGO — 00001168620148090099

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial
- **Classe:** Habeas Corpus Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/234986/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/234986.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d1e223ca59faf2d32bda81857315fc6473fb5c1edb9453e6a96b7e6ba51a4c99

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-02
- **Último ato com data válida:** 2021-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-27** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2021-09-27** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-27** — Documento (TPU 581)
> **2014-01-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Vias de fato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11556", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-09-27T20:25:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11556", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-09-27T20:25:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11556", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-11-29T16:55:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11556", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-09-27T20:25:50.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11556", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-11-29T16:55:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11556", "nome": "Vara Judicial"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12345](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12345)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d1e223ca59faf2d32bda81857315fc6473fb5c1edb9453e6a96b7e6ba51a4c99.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Vias de fato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-09-27 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-11-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:24:54\.101000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140102000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d1e223ca59faf2d32bda81857315fc6473fb5c1edb9453e6a96b7e6ba51a4c99

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00244963720188090099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091152/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Liberdade Provisória com ou sem fiança
- [TJGO — 00241812420208090136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6089260/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Inquérito Policial
- [TJRN — 00009193420088200112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2630321/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 1ª VARA
- [TJGO — 00096337720208090173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2634016/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- [TJPE — 00000371820208170700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6089793/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12345
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO
- [TJES — 00001956820248080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6089527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12345
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
- [TJPE — 00000368820208170520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6089323/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12345
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES
- [TJPR — 00000282820258160112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6089154/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir](https://wikijuridica.com.br/criminal/documentos-para-pedir-habeas-corpus/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A lei processual é econômica aqui. Segundo o art. 654 do Código de Processo Penal, o habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, e também pelo Ministério Público. A petição deve conter o nome de quem sofre ou está ameaçado de sofrer a violência ou coação e o de quem a exerce, a declaração da espécie de constrangimento — ou, em caso de simples ameaça, as razões do temor — e a assinatura do impetrante, com a designação das residências.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que o art. 654 exige da petição

- **Âncoras documentais:** corpus, habeas
- **SHA-256 do HTML autoral:** 6a13d7efd8c6471d915804ad5ac6b2661a1ee7250153078232da5b5f5c93112d
- **SHA-256 do registro documental:** d1e223ca59faf2d32bda81857315fc6473fb5c1edb9453e6a96b7e6ba51a4c99
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdocumentos-para-pedir-habeas-corpus%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001168620148090099 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Habeas Corpus Criminal” e “Vias de fato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Judicial”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-11-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d1e223ca59faf2d32bda81857315fc6473fb5c1edb9453e6a96b7e6ba51a4c99.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d1e223ca59faf2d32bda81857315fc6473fb5c1edb9453e6a96b7e6ba51a4c99
- **SHA-256 do comentário:** 2df0c4ddfd747f90ad0be6f2493d3a0673ca588c668154fb9bd11789d6df7acb