{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":235,"origem":"stj","sha256_origem":"ba5b8de6f6326b355bbcc8065ba878f364b1b3376194cbb872c92aa3511e7a6e","registro_original":{"id_fonte":"000815053","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"PRIMEIRA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1966984","numero_registro":"202103229451","relator":"GURGEL DE FARIA","data_julgamento":"2022-05-02","data_publicacao":"2022-05-10","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. PLEITO DE RETRATAÇÃO E SUSPENSÃO DO PROCESSO. NÃO\nCABIMENTO.\n1. Não cabe pedido de retratação da decisão recorrida para aguardar\no término da análise de processo candidato à afetação ao rito dos\nrecursos repetitivos. Precedente: EDcl no AgInt no REsp 1819282/SP,\nRel. Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA, julgado em\n23/03/2020, DJe 26/03/2020\n2. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 26/04/2022 a 02/05/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Regina Helena Costa e Manoel\nErhardt (Desembargador convocado do TRF-5ª Região)  votaram com o\nSr. Ministro Relator.\nNão participou do julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Benedito Gonçalves.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art926"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED LEI:013105 ANO:2015\n*****  CPC-15    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015\n        ART:00926"],"jurisprudencia_citada":"(SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS - AUSÊNCIA DE AFETAÇÃO -\nPEDIDO DE RETRATAÇÃO - NÃO CABIMENTO)\n   STJ - <<EDcl no AgInt no REsp 1819282>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/a927747a-2fc9-46f7-be25-c3f12e7d560c/resource/c739326f-8727-4c1f-99e8-202232aef125/download/20220531.json","coletado_em":"2026-09-08T18:25:41Z","sha256_conteudo":"bd66dfb69f9caabfd03916a4242f50064d7e770fef2cbb9c0bb77a37d7baadc3","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}