# Registro público: TRE-RJ — 06000257120246190070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2350201/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2350201.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fbb775f8d9a0355236ee1e8ba2df1ca103d25076d6a96729a30c2103d4cd1aa9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-04
- **Último ato com data válida:** 2024-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-05-17** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-13** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-01** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-22** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-04-22** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2024-04-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-04-04** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-04T18:40:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15050", "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"}}
- 2024-04-04T18:46:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15050", "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"}}
- 2024-04-04T18:45:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15050", "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"}}
- 2024-05-01T18:26:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15050", "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"}}
- 2024-05-13T16:07:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15050", "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"}}
- 2024-05-17T18:17:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15050", "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"}}
- 2024-05-28T16:17:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15050", "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"}}
- 2024-04-04T18:40:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15050", "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"}}
- 2024-04-22T17:25:10.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15050", "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"}}
- 2024-04-22T17:25:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15050", "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"}}
- 2024-05-28T16:19:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15050", "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"}}
- 2024-05-28T16:19:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15050", "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-04-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-04-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-04-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-22 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-22 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-05-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-05-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-05-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-05-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-05-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2024-04-22 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Cancelamento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-28 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Cancelamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T01:58:18\.976000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240404184039
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fbb775f8d9a0355236ee1e8ba2df1ca103d25076d6a96729a30c2103d4cd1aa9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06001003820206190107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700443/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ / 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ
- [TRE-PI — 06003168620246180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5694236/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ / 074ª ZONA ELEITORAL DE BARRO DURO PI
- [TRE-MG — 06000159220246130264](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699971/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ / 264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas
- [TRE-RJ — 06001007120236190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5696163/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ / 062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ
- [TRE-RJ — 06000984020246190071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5688794/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ / 071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TRE-PA — 06000076320226140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5696947/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ / 004ª ZONA ELEITORAL DE CASTANHAL PA
- [TRE-PA — 06000079120206140082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5695395/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ / 082ª ZONA ELEITORAL DE PORTO DE MOZ PA
- [TRE-SP — 06000296820206260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5695062/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ / 324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA