# Registro público: TJMT — 00000213319978110055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR
- **Classe:** Inventário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/235041/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/235041.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c659a62db25b6b873d8e5cafc62af66894c97052df131a3e96dc14dd5447f567

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1223
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-10-26
- **Último ato com data válida:** 2025-02-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-26** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-26** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-25** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-02-24** — Remessa (TPU 123)
> **2025-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-18** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-14** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inventário e Partilha

## Movimentações processuais (fonte)

- 1998-10-26T17:08:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7394", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 1998-11-19T15:17:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7394", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 1999-03-02T14:19:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7394", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 1999-06-07T13:55:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7394", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 1999-08-24T09:28:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7394", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 1999-11-16T15:54:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7394", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2000-03-01T14:02:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7394", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2000-10-24T15:26:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7394", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2001-06-20T12:24:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7394", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2003-10-22T17:33:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7394", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2004-06-25T13:22:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7394", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2005-05-05T12:56:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7394", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2006-04-05T15:31:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7394", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2006-05-11T15:29:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7394", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2006-06-06T15:34:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7394", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2006-08-14T16:48:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7394", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2006-10-21T08:32:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7394", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2006-10-31T12:55:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7394", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2006-11-27T13:39:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7394", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2006-11-29T17:30:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7394", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2007-04-12T16:28:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7394", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2007-04-17T10:55:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7394", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2007-05-04T12:45:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7394", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2007-06-25T15:00:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7394", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2007-06-26T14:53:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7394", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2007-07-02T16:35:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7394", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2007-07-11T12:53:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7394", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2007-08-02T15:26:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7394", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2007-08-17T14:28:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7394", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2007-09-12T17:59:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7394", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2007-10-10T15:46:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7394", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2007-10-17T17:42:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7394", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2007-10-30T17:13:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7394", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2007-11-06T13:01:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7394", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2007-11-08T08:19:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7394", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2007-11-27T13:12:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7394", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2007-11-27T14:49:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7394", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2007-11-29T16:48:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7394", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2007-11-29T16:48:51.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7394", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2007-12-13T17:45:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7394", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 1223 · parte 1 de 31.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/235041.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c659a62db25b6b873d8e5cafc62af66894c97052df131a3e96dc14dd5447f567.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 1223 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1998-10-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2000-03-08 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/456`
- 2009-05-15 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/741`
- 2010-05-04 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/815`
- 2010-05-19 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/820`
- 2010-06-23 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/831`
- 2010-11-16 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/866`
- 2010-11-29 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/883`
- 2011-01-20 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/896`
- 2011-02-25 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/922`
- 2011-09-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1028`
- 2012-07-31 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/1096`
- 2025-02-13 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/1220`
- 2025-02-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/433`
- 2025-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/435`
- 2025-02-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/436`
- 2025-02-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/437`
- 2025-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/440`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2000-03-08 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/456`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2009-05-15 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/741`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2010-05-04 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/815`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T21:55:45\.873000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19970115000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1997\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c659a62db25b6b873d8e5cafc62af66894c97052df131a3e96dc14dd5447f567

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00004125520098110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5920221/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR
- [TJSP — 00186757020218260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5923960/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inventário / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / 08 FAMILIA SUCESSOES DE CENTRAL
- [TJPB — 00008169520068150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924339/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / 2ª Vara Mista de Sapé
- [TJMT — 00001994620058110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3388878/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / Quinta Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR
- [TJMT — 00000084620048110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/234508/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR
- [TJPI — 00002404220058180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5922889/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / 3ª VARA DE PICOS
- [TJDFT — 00389433420118070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5922509/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / 2? VARA DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE BRAS?LIA
- [TJPR — 00000260519828160035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5921562/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1933702/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A controvérsia recursal cinge-se a decidir se a viúva faz jus ao direito real de habitação de imóvel objeto de copropriedade preexistente entre o falecido e sua filha exclusiva, adquirida por meação e direito hereditário. 2. Segundo a orientação jurisprudencial da Segunda Seção do STJ, "a copropriedade anterior à abertura da sucessão impede o reconhecimento do direito real de habitação, visto que de titularidade comum a terceiros estranhos à relação sucessória que ampararia o pretendido direito" (EREsp 1.520.294/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Segunda Seção, julgado em 26/8/2020, DJe de 2/9/2020). 3. Plena aplicabilidade das razões de decidir do precedente da Segunda Seção, considerando que o de cujus já não era mais proprietário exclusivo do imóvel residencial, em razão da anterior partilha do bem decorrente da sucessão da genitora da recorrente, inexistindo solidariedade familiar e vínculo de parentalidade desta em relação à cônjuge supérstite a justificar o benefício sucessório. Recurso especial provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000915149, publicado pelo tribunal em 12 de junho de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 1.933.702, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** inventario, partilha
- **SHA-256 do HTML autoral:** c75434ced6752b691a6bf8be8b9219464d481a930c921d458a4c6c2c67fd8dfa
- **SHA-256 do registro documental:** c659a62db25b6b873d8e5cafc62af66894c97052df131a3e96dc14dd5447f567
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1933702%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000213319978110055 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Inventário” e “Inventário e Partilha”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 1223 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-02-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** c659a62db25b6b873d8e5cafc62af66894c97052df131a3e96dc14dd5447f567
- **SHA-256 do comentário:** 4577eba9af09821f00bf1496df8fc607a2af0a142ec7593259cef888bab2030f