# Registro público: TRT10 — 00000784220245100812

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2350640/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2350640.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1b893f8af4ae014bc8b51bcb4b2898a13105285ec708c3b76c048775c25463f7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-19
- **Último ato com data válida:** 2024-04-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-22** — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
> **2024-04-22** — Remessa (TPU 123)
> **2024-04-22** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2024-04-22** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2024-04-22** — Inicial (TPU 12747)
> **2024-04-22** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-19** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-02** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-25** — Mandado (TPU 106)
> **2024-03-23** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

FGTS | Multa de 40% do FGTS | Auxílio/Tíquete Alimentação | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-19T11:24:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27657", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}}
- 2024-01-19T13:29:55.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27657", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}}
- 2024-03-19T13:07:50.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81707", "nome": "CEJUSC-JT-ARAGUAÍNA"}}
- 2024-03-21T19:15:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81707", "nome": "CEJUSC-JT-ARAGUAÍNA"}}
- 2024-03-21T19:15:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81707", "nome": "CEJUSC-JT-ARAGUAÍNA"}}
- 2024-03-23T01:24:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81707", "nome": "CEJUSC-JT-ARAGUAÍNA"}}
- 2024-03-23T01:24:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81707", "nome": "CEJUSC-JT-ARAGUAÍNA"}}
- 2024-03-25T21:57:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81707", "nome": "CEJUSC-JT-ARAGUAÍNA"}}
- 2024-04-02T08:59:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81707", "nome": "CEJUSC-JT-ARAGUAÍNA"}}
- 2024-04-19T19:56:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81707", "nome": "CEJUSC-JT-ARAGUAÍNA"}}
- 2024-04-22T08:14:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81707", "nome": "CEJUSC-JT-ARAGUAÍNA"}}
- 2024-04-22T12:58:52.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81707", "nome": "CEJUSC-JT-ARAGUAÍNA"}}
- 2024-04-22T12:58:52.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81707", "nome": "CEJUSC-JT-ARAGUAÍNA"}}
- 2024-04-22T13:29:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81707", "nome": "CEJUSC-JT-ARAGUAÍNA"}}
- 2024-01-19T13:29:56.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81707", "nome": "CEJUSC-JT-ARAGUAÍNA"}}
- 2024-03-22T16:20:32.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81707", "nome": "CEJUSC-JT-ARAGUAÍNA"}}
- 2024-04-22T12:58:52.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81707", "nome": "CEJUSC-JT-ARAGUAÍNA"}}
- 2024-04-22T13:29:15.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27657", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}}
- 2024-04-26T09:11:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27657", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1b893f8af4ae014bc8b51bcb4b2898a13105285ec708c3b76c048775c25463f7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-19 — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-19 — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-03-19 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-03-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-03-22 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-03-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-03-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-03-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-19 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-04-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-22 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-04-22 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-04-22 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-04-22 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-04-22 — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-04-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-16T12:10:24\.643000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240119112408
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1b893f8af4ae014bc8b51bcb4b2898a13105285ec708c3b76c048775c25463f7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002474420245140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411849/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13863, 13998, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT20 — 00004442620235200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411734/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13863, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT23 — 00002280420235230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311236/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13863, 13998, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT2 — 00005640520145020067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411847/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13863, 13998, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO / 67ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00008556120125040732](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510513/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13863, 13998, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT2 — 00004510920105020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509213/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13863, 13998, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT21 — 00002143420265210013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607506/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13863, 13998, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO / 3ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT4 — 00006497220135040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607377/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13863, 13998, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000784220245100812 no TRT10 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “FGTS | Multa de 40% do FGTS | Auxílio/Tíquete Alimentação | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-04-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1b893f8af4ae014bc8b51bcb4b2898a13105285ec708c3b76c048775c25463f7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt10/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1b893f8af4ae014bc8b51bcb4b2898a13105285ec708c3b76c048775c25463f7
- **SHA-256 do comentário:** a0d3d4908e7db748342231b4b22853d9dab0181e933764967ac98d17c3ca0ed8