# Registro público: TRF2 — 00001242020074025052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Federal de São Mateus
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2350776/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2350776.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 665f311e4ebe88a76965315954bc1f6ca653a82b4982e594dbbd03d7914615f6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-02-16
- **Último ato com data válida:** 2020-02-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-12-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-20** — Reativação (TPU 849)
> **2018-01-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-11-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-11-08** — Reativação (TPU 849)
> **2008-10-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2007-02-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-02-16T16:09:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-10-28T15:58:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-11-08T16:01:05.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2017-11-24T15:13:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-18T10:27:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-11-20T14:37:31.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-12-16T18:02:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-17T13:16:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10359](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10359)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004269520104058500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075609/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10359
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de São Mateus / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TRF1 — 00002374620074013000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028186/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10359
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de São Mateus / 01ª - Rio Branco
- [TJPB — 00006450920148150271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5005633/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10359
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de São Mateus / Vara Única de Picuí
- [TRF6 — 00001069320074013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970737/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10359
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de São Mateus / 2ª Juiz de Fora
- [TRF2 — 01875338120174025152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4961325/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10359
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de São Mateus / Presidência das Turmas Recursais
- [STJ — 00004173720138260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4960808/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10359
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de São Mateus / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TRF2 — 01205438920144025160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4938292/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10359
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de São Mateus / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01051125520134025158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925633/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10359
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de São Mateus / Presidência das Turmas Recursais