# Registro público: TJSE — 00005555620118250035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ITABAIANINHA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/235103/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/235103.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 56a700b9c278abe44f416b4e510011521fbaf04b2f665601ad7e2f16bc4afdf3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 125
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-06
- **Último ato com data válida:** 2016-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-03-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-08-29** — Documento (TPU 581)
> **2014-08-29** — Documento (TPU 581)
> **2014-07-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-07-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-07-03** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2014-06-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-06-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-06-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-22T12:28:23.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2014-05-08T13:57:23.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2014-03-19T12:25:13.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2014-03-12T12:50:52.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2013-09-19T10:23:53.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2013-07-09T11:30:06.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2013-05-14T10:49:48.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2013-03-06T11:16:01.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2012-11-14T09:36:59.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2011-07-05T08:59:32.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-06-15T08:40:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-22T10:52:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-08T14:41:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-18T13:53:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-31T09:35:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-12T09:56:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-10T12:23:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-04T22:36:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-29T15:44:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-29T08:57:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-18T15:39:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-15T13:15:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-28T11:11:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-12T09:31:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-05T12:20:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-29T11:13:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-26T12:52:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-08T12:20:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-01-07T11:05:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-11-26T08:44:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-09-20T11:17:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-09-13T12:59:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-09-13T09:12:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-09-10T10:59:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-30T09:36:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-07-11T11:49:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-06-21T11:13:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-05-21T13:25:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-05-11T08:21:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-04-26T16:33:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 125 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/235103.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 125 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-05-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2011-05-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2011-05-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2012-09-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2012-09-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2012-11-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2013-03-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2013-03-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2013-05-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2013-07-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2013-07-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2013-11-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2013-12-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2014-03-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2014-03-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2014-05-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2016-03-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2016-05-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-05-31 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/121`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-05-31 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/122`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-09-06 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/102`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:33:33\.551000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110506120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-05\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 56a700b9c278abe44f416b4e510011521fbaf04b2f665601ad7e2f16bc4afdf3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00009858120148250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237845/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / BOQUIM
- [TJSE — 00060646920158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJPI — 00000582320198180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224066/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA ÚNICA DE COCAL
- [TJSE — 00001433620168250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/234777/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJAC — 00000534420148010015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/236285/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / Vara Unica
- [TJPR — 00082501820158160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167821/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / CURITIBA - 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRR — 08015424220218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5178461/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TJDFT — 00253983420158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5177905/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA