# Registro público: TJMG — 00492317720168130525 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre - **Classe:** Dúvida - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1900-01-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/235174/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/235174.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bed746c74c021656e49e7cdf9100dbb89bd3c0c1a41fe587ec61418ab0d4fb83 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-06 - **Último ato com data válida:** 2016-08-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-08-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-08-15** — Definitivo (TPU 246) > **2016-08-15** — Procedência (TPU 219) > **2016-08-15** — Conclusão (TPU 51) > **2016-05-24** — Recebimento (TPU 132) > **2016-05-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-05-18** — Recebimento (TPU 132) > **2016-05-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-05-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-04-06** — Distribuição (TPU 26) > **2016-04-06** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos REGISTROS PÚBLICOS ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-04-06T13:11:32.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5506", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre"}} - 2016-04-06T13:11:32.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5506", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre"}} - 2016-08-15T13:34:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5506", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre"}} - 2016-05-16T13:19:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5506", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre"}} - 2016-05-18T13:23:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5506", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre"}} - 2016-05-18T13:18:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5506", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre"}} - 2016-05-18T13:21:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5506", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre"}} - 2016-05-24T12:30:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5506", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre"}} - 2016-08-15T13:35:14.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5506", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre"}} - 2016-08-15T13:36:07.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5506", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre"}} - 2016-08-17T13:33:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5506", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7724](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7724) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - REGISTROS PÚBLICOS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-04-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-04-06 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-05-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-05-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-05-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-05-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-05-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-08-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-08-15 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-08-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-08-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-12T09:44:27\.471000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19000101000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1900\-01\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bed746c74c021656e49e7cdf9100dbb89bd3c0c1a41fe587ec61418ab0d4fb83 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMG — 07681355720058130245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303734/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7724 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre / 1ª Vara Cível da comarca de Santa Luzia - [TJMG — 00119718820158130528](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970164/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7724 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre / Terceira Vice-Presidência - [TJRN — 00038158320088200101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4380144/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7724 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre / 3ª VARA - [TJMG — 02502652620098130242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293013/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7724 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre / Vara Única da comarca de Espera Feliz - [TJRN — 00006786120088200144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2202642/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7724 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre / VARA ÚNICA - [TJRN — 00002287620068200116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1115581/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7724 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre / 1ª VARA - [TJSP — 20500563019928260019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303262/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7724 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre / 01 CIVEL DE AMERICANA - [TJSP — 00020911220128260562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/297029/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7724 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre / 10 CIVEL DE SANTOS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.059.032 do STJ: registros públicos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2059032/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.059.032 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 17 de novembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de registros públicos, ação de imissão na posse e arguição como matéria de defesa. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** publicos, registros - **SHA-256 do HTML autoral:** e43c6531a7dfa7e2944dbfc06d21b805991bf9d14368c8675971769182778beb - **SHA-256 do registro documental:** bed746c74c021656e49e7cdf9100dbb89bd3c0c1a41fe587ec61418ab0d4fb83 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2059032%2F)