# Registro público: TJRS — 50005237320238210158

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial da Comarca de Rodeio Bonito
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/235182/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/235182.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6796d9e4e0e84ec65bbe7cd5c1b5a22c6a9090df69a5329e3ed22be28e8e4f5e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-27
- **Último ato com data válida:** 2023-10-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-09** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-15** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-08** — Mandado (TPU 985)
> **2023-09-08** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2023-09-08** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2023-09-08** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2023-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-19** — de Instrução (TPU 12749)
> **2023-05-11** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-09T22:44:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-09-15T14:31:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-09-08T14:30:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2023-09-08T14:30:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2023-09-08T14:29:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2023-09-08T14:29:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-08-19T11:55:26.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2023-05-11T11:32:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-24T16:49:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-02-27T16:45:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2023-09-08T14:30:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-09-08T14:30:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-09-08T14:29:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-09-08T14:29:36.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2023-05-11T11:32:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-05-05T12:21:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-05-05T12:21:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-27 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-05-05 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-05-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-05-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-05-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-08-19 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-09-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-09-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-09-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-09-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-09-08 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-09-08 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-09-08 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-09-08 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-10-09 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T20:24:07\.572930312Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-02\-27T16:45:01\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6796d9e4e0e84ec65bbe7cd5c1b5a22c6a9090df69a5329e3ed22be28e8e4f5e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50003069620188210031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/235477/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Rodeio Bonito / Vara Criminal da Comarca de São Gabriel
- [TJMA — 00002208320178100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249700/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Rodeio Bonito / 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA
- [TJPE — 00000311620228177110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249579/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Rodeio Bonito / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM
- [TJRS — 00654026620088210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/234889/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Rodeio Bonito / 1ª Vara Criminal - Tramandaí
- [TJRS — 00104807620138210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/234574/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Rodeio Bonito / 1ª Vara Criminal - Ijuí
- [TJRR — 08016166220228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248943/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Rodeio Bonito / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00206089020188090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248099/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Rodeio Bonito / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal
- [TJPR — 00000103420178160129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500710/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Rodeio Bonito / PARANAGUÁ - 1ª VARA CRIMINAL