# Registro público: TRE-MT — 06000599720246110028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 28ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2352002/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2352002.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0f53163ff932c0745f2eddcdfc1f5ebd91ded962dee12cb950b10e21a6092a15

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-18
- **Último ato com data válida:** 2024-07-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-07-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-30** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-30** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-25** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-25** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-24** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-18T15:35:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-06-18T15:35:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-11T09:40:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-11T10:02:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-11T10:07:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-12T10:32:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-12T10:42:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-12T10:42:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-12T10:42:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-19T10:58:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-23T13:19:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-23T14:45:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-23T14:48:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-23T15:01:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-23T15:05:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-24T15:51:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-24T16:11:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-24T16:45:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-24T16:55:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-24T16:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-24T16:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-25T15:42:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-07-30T12:11:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-07-30T13:17:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-07-13T00:00:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-07-15T00:00:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-07-19T02:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-25T00:01:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-07-25T00:01:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-07-30T02:08:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-30T02:08:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-30T02:08:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-30T12:41:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-06-18T15:35:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-07-11T09:40:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-07-12T10:28:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-07-12T10:29:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-07-24T16:43:41.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2024-07-24T16:43:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-07-30T13:19:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2352002.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000773820246190112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857581/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Zona Eleitoral / 112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ
- [TSE — 06003878320186160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857567/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ2
- [TRE-SC — 06000378820266240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857576/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Zona Eleitoral / 66 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000460420236050157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857573/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Zona Eleitoral / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000240720246260195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857572/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Zona Eleitoral / 195 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE EPITÁCIO
- [TRE-GO — 06000316020266090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857549/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Zona Eleitoral / 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI
- [TRE-PR — 06000364520246160083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857509/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Zona Eleitoral / 83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste
- [TRE-CE — 06001110920256060122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857502/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Zona Eleitoral / 122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ