# Registro público: TRE-GO — 00000843120166090147

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2352151/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2352151.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a5bd549fe6c83cc8993665023fe3b5b1f956c82fd5b0745005619d59c4886f51

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-05
- **Último ato com data válida:** 2017-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-03** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-03** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-04-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-04-19** — Documento (TPU 581)
> **2017-04-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-18** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2017-04-18** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-14T02:48:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-03-20T07:45:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-12-05T02:02:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-07-05T05:03:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-08-01T03:20:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-08-01T03:14:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-03-14T02:44:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-07-14T10:48:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-02T03:48:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-20T07:42:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-01T03:13:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-03T05:52:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-19T11:21:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-14T02:43:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-10T05:44:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-15T07:59:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-10T05:44:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-03T05:51:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-01T03:20:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-04-19T04:09:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-04-07T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-08-01T03:20:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-14T02:48:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-01T03:14:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-03T05:53:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-11-30T05:06:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-03-09T09:50:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-29T02:41:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-14T02:48:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-02T01:34:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-02T05:27:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-05T05:03:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-18T09:27:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-18T09:28:08.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2016-11-30T01:02:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-15T10:21:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-25T11:27:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-04-18T09:30:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-30T01:28:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-04-25T11:28:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2352151.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-07-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-08-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-08-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-08-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-08-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-12-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-03-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-03-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-03-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-04-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-04-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-05-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-05-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-11-30 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-25 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:18\.737668195Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160705170331
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-07\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a5bd549fe6c83cc8993665023fe3b5b1f956c82fd5b0745005619d59c4886f51

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000237320166090147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2353997/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 06000392920206090020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159273/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS
- [TRE-RS — 00000483520186210098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2351101/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 98 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000156220176090147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2353869/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-RS — 00000482220166210028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2350626/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 28 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000473420166210029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2348496/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 29 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-TO — 06000652920246270006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475339/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO
- [TRE-TO — 06000188220256270018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738603/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO