# Registro público: TJAP — 00008159620248030001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 02 DO NÚCLEO DE SAÚDE
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2352166/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2352166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1b2c638d81ea3b0bd064b862842f58fd7840433e44b8152ab6c3c7cb81bc2f2f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-17
- **Último ato com data válida:** 2024-02-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-01-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-01-19** — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
> **2024-01-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-17** — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
> **2024-01-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Espécies de Contratos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-17T10:19:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85958", "nome": "GABINETE 02 DO NÚCLEO DE SAÚDE"}}
- 2024-01-18T19:37:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85958", "nome": "GABINETE 02 DO NÚCLEO DE SAÚDE"}}
- 2024-01-17T10:19:44.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85958", "nome": "GABINETE 02 DO NÚCLEO DE SAÚDE"}}
- 2024-01-18T19:37:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85958", "nome": "GABINETE 02 DO NÚCLEO DE SAÚDE"}}
- 2024-01-19T09:08:28.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85958", "nome": "GABINETE 02 DO NÚCLEO DE SAÚDE"}}
- 2024-01-23T12:24:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85958", "nome": "GABINETE 02 DO NÚCLEO DE SAÚDE"}}
- 2024-02-02T06:01:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85958", "nome": "GABINETE 02 DO NÚCLEO DE SAÚDE"}}
- 2024-02-20T10:45:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85958", "nome": "GABINETE 02 DO NÚCLEO DE SAÚDE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9580](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9580)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Espécies de Contratos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-17 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-01-19 — Cancelamento da distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-01-23 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-02-02 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-02-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00008168120248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2362702/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9580
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 02 DO NÚCLEO DE SAÚDE
- [TJAP — 00021652420218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425191/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9580
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 DO NÚCLEO DE SAÚDE / 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJRN — 00116252120088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159701/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9580
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 DO NÚCLEO DE SAÚDE / 11ª VARA CÍVEL
- [TJAP — 00011252320208030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2962323/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9580
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 DO NÚCLEO DE SAÚDE / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJPB — 00006739820098152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156641/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9580
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 DO NÚCLEO DE SAÚDE / 11ª Vara Cível da Capital
- [TJPB — 00006739320118150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151304/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9580
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 DO NÚCLEO DE SAÚDE / 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJPR — 00000169619858160053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149587/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9580
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 DO NÚCLEO DE SAÚDE / BELA VISTA DO PARAÍSO - JUÍZO ÚNICO
- [TRF1 — 00001669320174013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687921/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9580
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 DO NÚCLEO DE SAÚDE / 01ª Lavras


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1132 do STJ: Espécies de Contratos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1132/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1132, o STJ fixou a seguinte tese: “Em ação de busca e apreensão fundada em contratos garantidos com alienação fiduciária (art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei n. 911/1969), para a comprovação da mora, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento,

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** contratos, especies
- **SHA-256 do HTML autoral:** e701376d1c8e621311396f1a6215a98443b24714e92ee79c05dd93712f5871c0
- **SHA-256 do registro documental:** 1b2c638d81ea3b0bd064b862842f58fd7840433e44b8152ab6c3c7cb81bc2f2f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1132%2F)