# Registro público: TRE-CE — 06000304120256060096

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-08-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2352292/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2352292.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 59e01c6835218c5c89f45dcec4958f2da2094b88fc7ba1c92d9f4728b6fad821

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-08-13
- **Último ato com data válida:** 2025-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-08-14** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-13** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-08-13** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2025-08-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-08-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-13** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-13** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-13** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-08-13T08:37:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33480", "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ"}}
- 2025-08-13T08:46:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33480", "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ"}}
- 2025-08-13T12:04:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33480", "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ"}}
- 2025-08-13T08:46:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33480", "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ"}}
- 2025-08-13T09:44:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33480", "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ"}}
- 2025-08-13T09:45:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33480", "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ"}}
- 2025-08-13T09:45:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33480", "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ"}}
- 2025-08-14T09:35:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33480", "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ"}}
- 2025-08-13T08:37:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33480", "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ"}}
- 2025-08-13T09:37:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33480", "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ"}}
- 2025-08-13T09:37:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33480", "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ"}}
- 2025-08-14T09:35:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33480", "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ"}}
- 2025-08-14T09:35:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33480", "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-08-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-08-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-08-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-08-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-08-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-08-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-08-13 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-08-13 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-08-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-08-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-08-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T22:43:47\.256000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250813083721
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 59e01c6835218c5c89f45dcec4958f2da2094b88fc7ba1c92d9f4728b6fad821

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06000280720246050073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2355141/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ / GABINETE CGE
- [TRE-CE — 06000304220226060065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2352482/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ / 65 ª ZONA ELEITORAL - CARIRÉ
- [TRE-RJ — 06000260920246190118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2353304/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ / 118ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06000260420226190110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2352646/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ / 110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ
- [TRE-SC — 00002843820156240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2351979/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002835320156240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2351932/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06000301720266060028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2351836/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ / 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE
- [TRE-CE — 00000471420166060106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165863/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ / 67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA