# Registro público: TRE-MT — 00000126720196110055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 55ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/235238/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/235238.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 55bb95ad7481d5deb44afc8f123c61b65f174f0f6da1b6fb6d3db80615857f50

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-14
- **Último ato com data válida:** 2021-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-05-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-07-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-06-12** — Publicação (TPU 92)
> **2019-06-10** — Procedência (TPU 219)
> **2019-06-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-05-27** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-24** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Dos Auxiliares da Justiça | Administração da Justiça Eleitoral | Eleições

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-14T11:08:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-03-27T12:02:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-11T13:36:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-27T08:32:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-27T20:09:28.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-02-05T10:10:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-03-28T09:10:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-05T09:32:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-12T12:25:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-28T13:23:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-12T10:44:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-11T11:12:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-01-14T08:43:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-01-14T11:07:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-08T08:13:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-08T08:14:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-03-20T08:43:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-04-04T09:54:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-04T12:55:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-04-11T13:17:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-23T10:29:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-24T09:21:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-06-06T14:40:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-10T13:22:41.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-07-15T12:00:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-18T11:56:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-27T20:06:33.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-27T20:09:57.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8888)
- [Outros processos do assunto TPU 11557](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11557)
- [Outros processos do assunto TPU 11583](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11583)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/55bb95ad7481d5deb44afc8f123c61b65f174f0f6da1b6fb6d3db80615857f50.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dos Auxiliares da Justiça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Administração da Justiça Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Eleições — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-14 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-01-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-04-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-04-24 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-05-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-06-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-06-10 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-06-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-07-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-07-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-07-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-05-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-05-27 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:23\.587087913Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-01\-14T11:08:22\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 55bb95ad7481d5deb44afc8f123c61b65f174f0f6da1b6fb6d3db80615857f50

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000602620196110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/277404/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11557, 11583, 8888
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 55ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06010449820206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5985122/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11557, 11583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / GABINETE STF2
- [TRE-AM — 06001787920206040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298450/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11557
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL
- [TRE-MT — 00000057520196110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/270482/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11557, 11583, 8888
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 55ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000030820196110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/258359/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11557, 11583, 8888
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 55ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06012034120206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6075794/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11557
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ1
- [TSE — 06008203420186000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5740924/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11557
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / GABINETE RELATORIA VISTA
- [TRE-AP — 06002234720196030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1697313/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11557
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / GABINETE DO PRESIDENTE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000126720196110055 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Dos Auxiliares da Justiça | Administração da Justiça Eleitoral | Eleições”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “55ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/55bb95ad7481d5deb44afc8f123c61b65f174f0f6da1b6fb6d3db80615857f50.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 55bb95ad7481d5deb44afc8f123c61b65f174f0f6da1b6fb6d3db80615857f50
- **SHA-256 do comentário:** fce7071b2025c42ccd02a94bfcc2b38bfeea81d7c06e7449e11c45af023f4ab5