# Registro público: TRT3 — 00000042120115030106 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/235250/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/235250.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** de18117e7986d8915764b049a98fa76a067371931e316d3fbde38e836a9b69fe ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 65 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-07 - **Último ato com data válida:** 2015-06-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-06-16** — Recebimento (TPU 977) > **2015-06-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-06-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-06-03** — Conclusão (TPU 51) > **2012-11-12** — Recebimento (TPU 977) > **2012-10-31** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2012-10-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2012-10-29** — Conclusão (TPU 51) > **2012-10-26** — Conclusão (TPU 51) > **2012-10-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-10-04** — Conclusão (TPU 51) > **2012-09-18** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-02-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2011-01-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-04-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-02-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-02-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-04-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-04-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-04-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-05-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-05-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-05-09T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-05-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-06-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-06-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-29T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2012-03-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/235250.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-04-27 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2011-05-09 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2011-05-09 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2012-02-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2012-03-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2012-09-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2012-10-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2012-10-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2012-10-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2012-10-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2012-10-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2012-10-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2012-11-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2015-06-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2015-06-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2015-06-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2015-06-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/64` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-04-27 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-05-09 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-05-09 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:12:24\.917407142Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-07T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: de18117e7986d8915764b049a98fa76a067371931e316d3fbde38e836a9b69fe Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000366520135030135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1625113/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13877, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - [TRT3 — 00000140520145030092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/812747/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13769, 13877, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo - [TRT9 — 00000773320245090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683678/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13877, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL - [TRT3 — 00000049220135030092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/235530/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13877, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo - [TRT9 — 00000432220205090660](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3249172/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13877, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA - [TRT9 — 00000432020235090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3248795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13877, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE PORECATU - [TRT2 — 00005914320145020081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684695/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 81ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00011886620125040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683770/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** de18117e7986d8915764b049a98fa76a067371931e316d3fbde38e836a9b69fe - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)