# Registro público: TJSE — 00060793820158250053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/235273/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/235273.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0ba3eeb86679284bb9f30a783ef045ddf8820a7e662ab05a76f07b666adf6f47

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 102
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-26
- **Último ato com data válida:** 2019-08-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-08-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-06-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-06-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-06-07** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-06-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-05-28** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-25T17:31:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-27T09:51:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-08-05T08:56:45.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2016-04-28T09:56:04.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2016-04-01T11:12:41.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2016-01-26T09:55:39.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2019-06-27T14:24:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-06-12T08:01:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-06-07T14:16:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-06-06T01:37:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-05-25T17:30:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-05-24T11:11:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-05-24T11:11:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-05-24T11:10:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-05-05T00:22:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-04-23T01:30:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-04-08T12:36:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-04-08T12:34:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-12-08T01:46:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-11-27T11:12:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-11-06T16:50:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-25T08:52:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-09T01:51:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-27T12:13:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-15T02:25:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-04T11:18:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-10T11:02:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-13T10:39:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-16T07:57:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-08T15:35:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-04T12:06:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-17T08:16:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-17T08:16:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-25T18:17:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-17T09:37:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-29T16:20:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-29T16:16:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-05T10:40:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-13T12:39:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-12T09:16:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 102 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/235273.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0ba3eeb86679284bb9f30a783ef045ddf8820a7e662ab05a76f07b666adf6f47.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 102 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-26 — Decisão; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-01-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2016-04-01 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-04-28 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-05 — Por decisão judicial; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-09-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2019-05-17 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2019-05-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2019-05-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2019-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2019-06-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2019-06-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2019-06-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2019-06-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2019-08-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2019-08-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/50`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-01-26 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-01-26 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/99`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-08-05 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:28:23\.187000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160126120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0ba3eeb86679284bb9f30a783ef045ddf8820a7e662ab05a76f07b666adf6f47

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00073045920168250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/234915/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSE — 00021122920178250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJES — 00002056820128080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311636/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- [TJDFT — 00149846820158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509433/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJTO — 00016007620168272715](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Cristalândia
- [TJTO — 00016604920168272715](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902292/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Cristalândia
- [TJSP — 00079894820078260443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238930/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 01 CUMULATIVA DE PIEDADE
- [TJTO — 00007244020158272721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238596/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / Juízo da 1ª Vara Criminal de Guaraí

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00060793820158250053 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Receptação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 102 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2019-08-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0ba3eeb86679284bb9f30a783ef045ddf8820a7e662ab05a76f07b666adf6f47.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0ba3eeb86679284bb9f30a783ef045ddf8820a7e662ab05a76f07b666adf6f47
- **SHA-256 do comentário:** 5caad3d3ffd1cd47ee9ff2b29d256f4b6199eb10e6e7385645622fc39314c0b0