# Registro público: TRT3 — 00000615020135030015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2352811/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2352811.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ed4aa222df8065641dcd8762035337db35899e28cb3dc14843fd884bf2a22d88

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-16
- **Último ato com data válida:** 2015-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-08-04** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-08-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-07-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-07-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-11-27** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-11-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-07-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-07-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-06-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-05-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-05-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-12-02** — Recebimento (TPU 977)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Vale Transporte | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-02-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-02-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-02-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-02-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-02-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-02-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-02-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-02-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-02-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-20T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-01-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-01-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-02-06T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2013-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-23T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2013-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-09-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2352811.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00000013220135030030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700676/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13809, 13864, 8843, 8961
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Contagem
- [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13809, 8843, 8961
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00004972320105020312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878478/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13944, 8843, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT3 — 00000534620115030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2094549/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13944, 8843, 8961
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Varginha
- [TRT14 — 00002192920255140161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875212/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13864, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO
- [TRT13 — 00001037720245130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2093620/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13864, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT2 — 00002182920115020077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2343174/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 8843, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 77ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00001932220145170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877345/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 8843, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA