# Registro público: TJMG — 00002263120178130435

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Morada Nova de Minas
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/235288/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/235288.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d656f41283a4fdb9cc8f182820140ed9224c360bc79f07458189cab3ac63ebf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-11
- **Último ato com data válida:** 2017-10-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-10-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-09-21** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2017-09-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-09-21** — Petição (TPU 85)
> **2017-09-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-09-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-08-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-18** — Procedência (TPU 219)
> **2017-08-18** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-02** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retificação de Área de Imóvel

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-11T10:38:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3823", "nome": "Vara Única da comarca de Morada Nova de Minas"}}
- 2017-01-17T12:55:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3823", "nome": "Vara Única da comarca de Morada Nova de Minas"}}
- 2017-03-24T15:03:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3823", "nome": "Vara Única da comarca de Morada Nova de Minas"}}
- 2017-04-07T09:07:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3823", "nome": "Vara Única da comarca de Morada Nova de Minas"}}
- 2017-05-12T09:59:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3823", "nome": "Vara Única da comarca de Morada Nova de Minas"}}
- 2017-08-18T14:03:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3823", "nome": "Vara Única da comarca de Morada Nova de Minas"}}
- 2017-09-21T15:43:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3823", "nome": "Vara Única da comarca de Morada Nova de Minas"}}
- 2017-02-21T09:47:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3823", "nome": "Vara Única da comarca de Morada Nova de Minas"}}
- 2017-03-31T16:30:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3823", "nome": "Vara Única da comarca de Morada Nova de Minas"}}
- 2017-09-19T10:44:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3823", "nome": "Vara Única da comarca de Morada Nova de Minas"}}
- 2017-02-20T12:08:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3823", "nome": "Vara Única da comarca de Morada Nova de Minas"}}
- 2017-03-24T15:03:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3823", "nome": "Vara Única da comarca de Morada Nova de Minas"}}
- 2017-03-24T15:03:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3823", "nome": "Vara Única da comarca de Morada Nova de Minas"}}
- 2017-04-03T13:49:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3823", "nome": "Vara Única da comarca de Morada Nova de Minas"}}
- 2017-05-02T15:31:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3823", "nome": "Vara Única da comarca de Morada Nova de Minas"}}
- 2017-08-18T14:03:22.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3823", "nome": "Vara Única da comarca de Morada Nova de Minas"}}
- 2017-08-22T12:07:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3823", "nome": "Vara Única da comarca de Morada Nova de Minas"}}
- 2017-09-14T14:04:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3823", "nome": "Vara Única da comarca de Morada Nova de Minas"}}
- 2017-09-21T15:42:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3823", "nome": "Vara Única da comarca de Morada Nova de Minas"}}
- 2017-09-21T15:42:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3823", "nome": "Vara Única da comarca de Morada Nova de Minas"}}
- 2017-10-16T12:13:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3823", "nome": "Vara Única da comarca de Morada Nova de Minas"}}
- 2017-10-16T12:19:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3823", "nome": "Vara Única da comarca de Morada Nova de Minas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10453](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10453)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Retificação de Área de Imóvel — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-04-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-04-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-05-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-05-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-08-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-08-18 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-08-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-09-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-09-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-09-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-09-21 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-10-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-10-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-16 trata do assunto oficial «Retificação de Área de Imóvel»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-16T05:08:23\.525000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19000101000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1900\-01\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3d656f41283a4fdb9cc8f182820140ed9224c360bc79f07458189cab3ac63ebf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00037824120178130435](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/275729/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única da comarca de Morada Nova de Minas
- [TJMG — 06235986520078130384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3281708/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10453
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Morada Nova de Minas / Primeira Vice-Presidência
- [TJRR — 08016830620188230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5312167/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Morada Nova de Minas / VARA CÍVEL
- [TJMG — 00155803320168130435](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/269136/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única da comarca de Morada Nova de Minas
- [TJMA — 00001214720188100065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3289906/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Morada Nova de Minas / VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA
- [TJSP — 10145019620188260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267325/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Morada Nova de Minas / 03 CIVEL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJMA — 00000050720198100065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224001/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Morada Nova de Minas / VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA
- [TJSC — 00030125320178240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181918/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Morada Nova de Minas / Vara da Fazenda P�blica e dos Registros P�blicos da Comarca de Brusque


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Retificação de área: corrigir a metragem do imóvel na matrícula](https://wikijuridica.com.br/glossario/retificacao-de-area/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O proprietário manda medir o terreno para construir e descobre que a área real difere da que está escrita na matrícula — sobra, falta, ou o formato do lote nem bate com o desenho antigo. Esse descompasso entre a realidade física e o papel tem solução própria: a retificação de área, regulada pela Lei 6.015/1973.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** area, retificacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 603087cc5c06ebf70e8e907c7036a42fab9180d18e41e39c783de667331084ef
- **SHA-256 do registro documental:** 3d656f41283a4fdb9cc8f182820140ed9224c360bc79f07458189cab3ac63ebf
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fretificacao-de-area%2F)