# Registro público: TRE-MG — 00002811520126130179

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-11-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2353172/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2353172.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8f0ed9b78a980b7548c7c8af706b07c6812f4cd966ee7c58efecb35c7ad2e1a6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-14
- **Último ato com data válida:** 2020-01-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2013-12-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-12-18** — Procedência (TPU 219)
> **2013-12-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2013-12-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-12-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-12-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-12-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-07-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-07-22** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2012-11-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-11-14T10:45:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15847", "nome": "179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas"}}
- 2013-07-26T17:14:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15847", "nome": "179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas"}}
- 2013-07-22T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15847", "nome": "179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas"}}
- 2013-12-12T15:08:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15847", "nome": "179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas"}}
- 2013-12-12T15:08:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15847", "nome": "179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas"}}
- 2013-12-12T15:09:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15847", "nome": "179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas"}}
- 2013-12-12T15:09:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15847", "nome": "179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas"}}
- 2013-12-12T16:01:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15847", "nome": "179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas"}}
- 2013-12-18T15:09:35.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15847", "nome": "179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas"}}
- 2013-12-19T14:16:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15847", "nome": "179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas"}}
- 2020-01-15T15:14:21.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15847", "nome": "179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas"}}
- 2020-01-15T15:14:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15847", "nome": "179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-11-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-07-22 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-07-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-12-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-12-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-12-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-12-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-12-12 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-12-18 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-12-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-15 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:29:07\.544000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121114104501
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-11\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8f0ed9b78a980b7548c7c8af706b07c6812f4cd966ee7c58efecb35c7ad2e1a6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00002829720126130179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2353160/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas
- [TRE-RN — 06004605520206200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755872/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas / 6 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004464520126210145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755779/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas / 145 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00002833620166130052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2352872/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas / 52ª Zona Eleitoral - Brumadinho
- [TRE-MG — 00001472620176130336](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1644582/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas / 336ª Zona Eleitoral - Turmalina
- [TRE-RS — 00002857220166210152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4933651/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas / 152 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001837920176210131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4111559/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas / 131 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00004429320166090147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2353501/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas / 147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA