# Registro público: TJSC — 00024822120198240030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de Imbituba
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/235332/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/235332.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3ad06b48b3c4e6e22b73d0ec43662dd1793d9eac16d7e8122bc6e27edc786539

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 89
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-15
- **Último ato com data válida:** 2020-01-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-21** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-11-29** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2019-11-29** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-27** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-31** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-15** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-15** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-21T13:20:27.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-05-20T16:35:53.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2018-10-10T16:50:07.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2018-03-19T13:31:37.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2018-03-15T18:50:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-21T18:52:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-21T18:52:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-12-19T14:34:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-11-29T13:35:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-29T10:52:23.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2019-11-27T12:26:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-27T12:26:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-27T11:37:24.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-10-31T18:25:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-31T18:25:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-15T17:45:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-15T17:44:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-10T18:31:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-10-10T14:38:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-21T13:33:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-21T13:33:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-21T13:30:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-21T13:30:24.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-08-21T13:30:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-21T13:30:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-21T13:30:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-21T13:30:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-21T13:30:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-21T13:30:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-21T13:30:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-21T13:30:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-21T13:30:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-21T13:30:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-21T13:30:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-21T13:30:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-21T13:30:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-21T13:30:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-21T13:30:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-21T13:30:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-21T13:30:06.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 89 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/235332.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 89 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-03-19 — Audiência; realizada; Juiz(a); conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-10-10 — Audiência; realizada; Juiz(a); conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-20 — Audiência; realizada; Juiz(a); conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-10-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-10-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-10-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-11-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-29 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-12-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2019-11-29 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-19 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-15T20:11:50\.630000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180315183116
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-03\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3ad06b48b3c4e6e22b73d0ec43662dd1793d9eac16d7e8122bc6e27edc786539

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00022565020188240030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/235210/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de Imbituba
- [TJES — 00001801020168080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717831/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Imbituba / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TJSP — 00002738020068260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902112/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Imbituba / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJSC — 50000885020218240073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/234856/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Imbituba / Vara Criminal da Comarca de Timbó
- [TJSP — 15011683920218260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901105/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Imbituba / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJMT — 00002544520198110027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4084241/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Imbituba / Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR
- [TJAL — 00003358020158020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/817433/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Imbituba / Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo
- [TJAL — 07014912820138020094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/817240/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Imbituba / Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher