# Registro público: TRE-MT — 00000131120196110004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/235337/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/235337.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 00e8e99e3634f378abf4dd166a4022ae5d920e56ff65c926755d7589a7b1d6cc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-30
- **Último ato com data válida:** 2021-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-08-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-05-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-04-22** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-04-22** — Procedência (TPU 219)
> **2019-03-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dos Auxiliares da Justiça | DIREITO ELEITORAL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-31T07:44:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-03-13T08:39:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-18T10:40:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-27T18:35:34.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-03-13T11:14:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-02T13:44:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-28T10:04:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-01-30T09:58:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-01-31T07:44:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-18T09:59:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-22T11:26:10.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-04-22T11:26:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-05-13T12:25:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-28T10:05:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-27T18:32:21.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-06-09T08:18:12.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8888)
- [Outros processos do assunto TPU 11428](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11428)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dos Auxiliares da Justiça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- DIREITO ELEITORAL — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-30 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-01-31 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-03-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-04-22 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-04-22 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-05-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-08-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-05-27 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-28 no assunto oficial «Dos Auxiliares da Justiça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-05-27 para o assunto oficial «Dos Auxiliares da Justiça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000157820196110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216424/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11428, 8888
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 04ª Zona Eleitoral
- [TRT2 — 00005251720125020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146488/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8888
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 22ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005218220105020431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141737/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8888
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 1ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRE-MT — 00000166320196110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177165/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11428, 8888
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 04ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000151520186110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172130/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 8888
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 04ª Zona Eleitoral
- [TRT2 — 00005173320115020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085638/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8888
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TJES — 00001363820208080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4582185/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 8888
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO
- [TRT3 — 00001181220105030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3867122/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8888
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE