# Registro público: TJPR — 00813023020238160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU FERNANDO CESAR ZENI - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-09-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2353541/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2353541.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 44634d5afbe163ad6befb7fccb7a5fc1cc9c1a9a9754624fdaf11f6203b8e2f3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-06 - **Último ato com data válida:** 2023-12-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-12-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-12-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-12-13** — Documento (TPU 581) > **2023-09-19** — Petição (TPU 85) > **2023-09-14** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2023-09-14** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2023-09-12** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-09-12** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-09-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-09-06** — Não-Provimento (TPU 239) > **2023-09-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-09-06** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) | ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-09-06T15:59:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]} - 2023-09-06T16:34:13.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2023-09-06T16:34:13.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-09-06T16:34:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-09-06T16:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-09-11T14:14:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-09-19T17:46:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]} - 2023-12-13T15:11:04.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-09-06T16:14:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-09-06T16:15:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-09-06T16:17:13.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2023-09-06T16:34:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-09-06T18:59:21.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2023-09-12T10:58:20.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-09-12T10:58:21.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-09-14T13:49:03.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2023-09-14T13:49:13.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2023-12-13T15:11:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-12-13T15:11:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) - [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/44634d5afbe163ad6befb7fccb7a5fc1cc9c1a9a9754624fdaf11f6203b8e2f3.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-09-06 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-09-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-09-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-09-06 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-09-06 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-09-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-09-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-09-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-09-06 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-09-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-09-12 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-09-12 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-09-14 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-09-14 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-09-19 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-12-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-12-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-12-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-12-13 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:20:37\.910462202Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230906161713 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-09\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 44634d5afbe163ad6befb7fccb7a5fc1cc9c1a9a9754624fdaf11f6203b8e2f3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00813023020238160000 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Instrumento” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal) | ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU FERNANDO CESAR ZENI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2023-12-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 44634d5afbe163ad6befb7fccb7a5fc1cc9c1a9a9754624fdaf11f6203b8e2f3 - **SHA-256 do comentário:** 89e89f5370842e7edfa2cd9b60a19b4a3ab5b48e2a2704b00adca75ebf2c0631