# Registro público: TJCE — 02045384620248060296

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1º JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/235357/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/235357.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 220f29bce53167de5fbdb26d0b23b94417e02d2ce7140ea0f42c23d0f683a00c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-03
- **Último ato com data válida:** 2024-10-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-23** — Denúncia (TPU 391)
> **2024-10-16** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2024-09-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-30** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-23** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-18** — Denúncia (TPU 391)
> **2024-09-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-10** — Reativação (TPU 849)
> **2024-09-10** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-09-10** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-09-10** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-10T15:40:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-09-03T11:05:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-30T09:23:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-10T06:41:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-30T09:26:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-09-16T15:49:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-09-10T15:44:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-09-18T11:40:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-09-03T11:05:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-09-23T15:37:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-16T12:42:05.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2024-09-10T15:44:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-09-10T15:44:07.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2024-10-23T14:59:18.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2024-09-03T11:05:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-09-18T11:40:34.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2024-09-03T11:05:22.000Z — Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial (TPU 14999)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14943](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14943)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-09-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-09-03 — Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-09-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-09-10 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-09-10 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-09-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-09-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-09-18 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-09-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-09-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-10-16 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-10-23 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002265420228120800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144457/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14943
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª Vara
- [TJMS — 00002285220258120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148498/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 14943
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª Vara
- [TJES — 00001517720228080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4985658/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14943
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA - BAIXO GUANDU
- [TJPR — 00000021820258160116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3708015/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14943
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE FORTALEZA / MATINHOS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJES — 00000576120248080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224769/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14943
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA - BAIXO GUANDU
- [TJES — 00000337920258080045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1493436/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14943
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
- [TJTO — 00074269420238272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320254/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14943
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE FORTALEZA / Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas
- [TJTO — 00066205920238272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/317703/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14943
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE FORTALEZA / Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas