# Registro público: TRT3 — 00000615020105030049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Barbacena
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2353670/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2353670.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f0482b4b438ea8b2afe750a0f6697aa5b243ed5a9f20259423b1816b2aecaad6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-22
- **Último ato com data válida:** 2019-02-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-25** — Recebimento (TPU 977)
> **2019-02-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-02-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-02-21** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2016-12-12** — Mandado (TPU 106)
> **2016-12-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-11-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-04-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-25** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Provas | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reflexos | Férias | Adicional de Insalubridade | FGTS | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2010-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-02-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-01-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-01-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-05-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-05-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-07-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-08-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-09-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-21T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2015-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-12-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2010-02-02T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2011-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-02-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-02-18T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2011-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-03-25T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2011-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-07-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2353670.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Provas — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-02-02 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2011-03-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-11-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-11-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2015-11-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2016-02-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2016-04-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-04-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2016-04-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-05-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-11-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-12-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2016-12-12 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-02-21 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2019-02-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2019-02-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2019-02-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/54`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2010-02-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-03-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-02-21 para o assunto oficial «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001122920155030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691002/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13809, 13858, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barbacena / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001124220145030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13858, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barbacena / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00000843320125020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1182108/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13944, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barbacena / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- [TRT3 — 00000832420145030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956351/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13944, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barbacena / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT2 — 00000063220115020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13944, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barbacena / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT23 — 00001768520245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13858, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barbacena / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT24 — 00006515520115240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167395/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13858, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barbacena / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT9 — 00000136020205090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1178791/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13858, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barbacena / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON